O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Italva/RJ, realizou, no dia 26 de fevereiro de 2026, a 1ª Reunião Extraordinária, na sala de reunião na sede da Secretaria Municipal de Educação, com a presença do Secretário Municipal de Educação.
Na ocasião, foi apresentado o Decreto nº 3.708, de 20 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos novos conselheiros, oficializando a composição do colegiado para o mandato de 2026 a 2030. Durante o encontro, também foi realizada a eleição da nova diretoria, com a escolha do Presidente e do Vice-Presidente, que estarão à frente das atividades do Conselho ao longo do referido período.
A reunião foi marcada por discussões e deliberações estratégicas voltadas ao fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando-se a relevância do CAE como instância de controle social e acompanhamento da execução do programa no âmbito municipal.
O Conselho reafirmou seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que sua principal função é fiscalizar, acompanhar e monitorar a execução do programa no âmbito municipal. Como instância de controle social, o CAE atua na verificação da qualidade da alimentação escolar ofertada, na análise da prestação de contas e no acompanhamento da utilização dos recursos, assegurando aos estudantes da rede pública municipal o direito a uma alimentação adequada, nutritiva e em conformidade com as diretrizes legais vigentes.
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