Deputados da base do governo e de oposição estão mobilizados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que seja aberta a CPI da Seap (Secretaria estadual de Administração Penitenciária), após denúncias de corrupção na pasta.
Na tarde de quarta-feira (07/02), durante a sessão plenária, o deputado Filippe Poubel (PL), autor do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito junto com Alan Lopes (PL), recolheu assinaturas.
Já foram coletados mais do que o número mínimo de 23 assinaturas - 1/3 do total de deputados - para protocolar o pedido de abertura da CPI.
Diante de uma série de escândalos, a Seap já vinha sendo alvo de críticas dos deputados. A gota d’água foi a grave denúncia — oficialmente protocolada num processo administrativo — sobre cobrança de propina em contrato para fornecimento de alimentação para os presos. A pasta é comandada pela inspetora penal Maria Rosa Lo Duca Nebel.
“Para surpresa da população do Rio de Janeiro, da imprensa, de nós parlamentares, a empresa rescindiu contrato unilateralmente por conta de estar sendo chantageada a fim de pagar propina”, discursou o deputado Filippe Poubel, lembrando outras denúncias referentes à pasta, como o uso de celulares por detentos e a utilização de viaturas oficiais pelo marido da secretária Maria Rosa, para ir à praia e à academia.
“É inaceitável que o sistema prisional do Rio ainda seja comandado por esta senhora, que lá está. E diversos escândalos de corrupção, um atrás do outro acontecendo”, completou Poubel.
Alan Lopes, por sua vez, disse que o curioso é “exatamente esta blindagem” da secretária. Ele também lembrou que as cantinas dos presídios não tinham contratos: “em apenas seis meses elas arrecadaram R$ 128 milhões”, apontou.
O deputado alegou ainda que a empresa que está assumindo agora não teria participado de disputa. “Ela ganhou com dispensa de licitação um contrato de quase R$ 60 milhões e, pasmem, essa empresa tem um capital social de apenas R$ 200 mil, mas precisa implementar, de imediato, R$ 3 milhões. E, ao longo de 180 dias, R$ 15 milhões. Eu quero saber de onde vão sair os R$ 18 milhões, se esta empresa tem capital social de R$ 200 mil”, questionou Alan Lopes.
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