O projeto de lei que propõe o fim da “saidinha” de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado pelo Senado na terça-feira (20). Por 62 votos favoráveis e dois contrários, a proposta acaba com as saídas temporárias, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a medida. O Governo Lula havia liberado o voto da bancada, mas a aprovação é uma derrota para o executivo, já que é de autoria da oposição.
O texto original, aprovado pelos deputados em 2022, foi modificado pelos senadores e por isso, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados. A atual legislação permite a saída de detentos condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a nova proposta eles podem apenas estudar.
A discussão ganhou força após o assassinato de um policial militar de Belo Horizonte no dia 5 de janeiro deste ano. O PM Roger Dias foi morto em uma perseguição a dois suspeitos. Segundo a Polícia Militar mineira, os disparos foram efetuados por um detento que deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro de 2023. Conforme o relator, deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar.
Em tempo
Os senadores cearenses: Augusta Brito (PT) e Eduardo Girão (Novo) foram a favor do fim da “saidinha” de presos.
CN7
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