CNJ estabelece parceria com TJ-RJ para utilizar inteligência artificial em julgamentos

ZFL/Getty Images

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmaram no último dia 31 um acordo para desenvolver, de forma colaborativa, dois novos módulos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Um deles busca acelerar o andamento das execuções fiscais e o outro tem o objetivo de apoiar juízes e juízas com um mecanismo de inteligência artificial generativa.

Para o apoio no processamento das execuções fiscais, o CNJ e o TJ-RJ se comprometeram a desenvolver uma ferramenta de automação das chamadas rotinas acessórias à função jurisdicional, que não se referem ao conteúdo de mérito das decisões.

“A adesão do Tribunal de Justiça à Plataforma Digital do Poder Judiciário vai viabilizar o fortalecimento de um outro eixo importante para o ministro - o enfrentamento e o manejo das execuções fiscais -, sendo um exemplo para todos os tribunais do 0 país”, afirmou a secretária-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz, durante a solenidade.

Já a ferramenta de inteligência artificial auxiliará as atividades de julgamento com a geração de relatórios dos autos, localização e resumo de peças, citações, jurisprudência ou argumentos citados, além da apresentação de propostas de texto para decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos.

O acordo tem prazo inicial de três anos de vigência. Participaram da solenidade, além de Adriana Cruz, o secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Gabriel Matos, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Dorotheo Barbosa Neto, Marcel da Silva Augusto Corrêa, João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo.

Justiça 4.0

A formalização da parceria ocorreu durante a retomada de visitas do CNJ aos tribunais para assegurar a implantação do Programa Justiça 4.0, da PDPJ-Br e do Codex. As visitas começaram em outubro de 2023 e devem continuar até julho deste ano.

O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, e desenvolve soluções tecnológicas inovadoras para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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