O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, na última semana a terceira edição do programa “TCE Presente”, em Campos dos Goytacazes. O encontro, que contou com cerca de 300 servidores públicos, entre eles quatro prefeitos e quatro presidentes de Câmaras de Vereadores, foi voltado para gestores dos 18 municípios integrantes do polo da Região Norte/Noroeste. A iniciativa do TCE-RJ visa a dar orientações para uma gestão efetiva e apresentar as principais atividades do Tribunal, a fim de estimular o aprimoramento da gestão pública e a ampliação da transparência e do controle social.
O conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, participou do evento, sediado no auditório da Câmara de Vereadores de Campos, acompanhado do secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Oséias Santana, e da diretora-geral da Escola de Contas e Gestão, Adriana Ramos Costa, que também proferiram palestra. O “TCE Presente” terá ainda outras duas edições: em Volta Redonda, dia 28 de setembro; e em um município da Região Metropolitana, em data a ser definida.
“O TCE-RJ e o Diálogo Interinstitucional com os Municípios” foi o tema da palestra de abertura proferida pelo conselheiro-presidente. Em sua apresentação, Rodrigo Melo do Nascimento tratou da estrutura do TCE-RJ, do Novo Regimento Interno, que entrou em vigor em maio, das Diretrizes da Gestão para o Biênio 2023-2024 e da reformulação das ações de controle externo. Ele destacou também as ações de consensualidade evidenciadas nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG).
“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não é uma instituição meramente punitiva. Desde 2021, o TCE-RJ iniciou uma postura de diálogo com outras instituições e com os jurisdicionados. As instituições, em conjunto, atuando com sinergia, conseguem melhores resultados. A consensualidade passa por se aproximar, ouvir e orientar”, afirmou o conselheiro-presidente, que enfatizou a criação, em 2021, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, que vem aprimorando significativamente o contato com demais órgãos e Poderes.
O secretário-geral de Controle Externo, Oséias Santana, explicou a reestruturação, promovida pela atual gestão, pela qual o setor passou. A fiscalização passou a ser exercida por políticas públicas e se desmembrou em áreas como Saúde, Educação, Mobilidade, Previdência, entre outros, o que permite uma abordagem mais transversal nos processos de auditoria.
“Assim como essa Câmara Municipal é a casa do povo, o TCE-RJ é a casa do gestor público, de quem trabalha nos poderes Legislativo e Executivo. A nossa principal mensagem é a de que estamos aqui para colaborar, para ajudar a entregar as políticas públicas das quais nossos munícipes precisam. Essa é nossa função principal: melhorar a qualidade de vida dos cidadãos fluminenses”, concluiu o secretário-geral do TCE-RJ.
A diretora-geral da ECG, Adriana Ramos Costa, fechou a programação da manhã. A acadêmica apresentou as principais atividades oferecidas pela Escola, como cursos presenciais, cursos on-line e oportunidades no Programa de Pós-Graduação.
“A Escola de Contas e Gestão é uma ferramenta orientadora do TCE-RJ. Nossos cursos são gratuitos, atuais e de qualidade. Estamos à disposição dos gestores e reforçamos o nosso convite para participarem de nossas capacitações e cursos. Queremos atingir um número cada vez maior de alunos. O conhecimento e a troca de experiências são grandes ferramentas de transformação”, afirmou a diretora-geral.
Prefeitos e presidentes de Câmaras elogiam o Programa 'TCE PRESENTE'
Além do presidente da Câmara de Vereadores do município, Marquinho Bacellar, anfitrião do encontro, e do prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, compareceram os prefeitos de Miracema, Clóvis Tostes; de Natividade, Severiano Antônio dos Santos Rezende; e de São Fidélis, Amarildo Henrique Alcântara. Leno Moraes, Paulo César da Silva e Genessi Rodrigues da Silva, presidentes das Câmaras Municipais de Cardoso Moreira, Itaperuna e Miracema, respectivamente, também marcaram presença.
“A vinda do TCE-RJ ao interior nos ajuda muito a administrar a cidade, tira dúvidas e nos auxilia no enfrentamento de vários desafios. A defasagem de mão de obra qualificada para a gestão pública fora da capital começa a ser solucionada. Que essa iniciativa seja duradoura. Muito obrigado por nos proporcionar esse encontro”, agradeceu o presidente da Câmara de Campos.
Wladimir Garotinho ressaltou a importância do caráter orientador do TCE-RJ: “Esse evento é muito importante para nós, gestores públicos. Eu destaco duas ações do TCE que têm impactado a gestão pública nos últimos tempos: primeiro, a oportunidade que nos oferecem de fazer audiência técnica com o seu Corpo Instrutivo. A segunda ação é a oferta de qualificação constante e de excelente qualidade”.
Na parte da tarde, os participantes assistiram a palestra proferida pelo docente da ECG e auditor de controle externo do TCE-RJ Rafael Guedes, com o tema “Os Principais Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos nas Obras e Serviços de Engenharia”.
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