quinta-feira, 23 de maio de 2019

Câmara derrota governo e tira Coaf das mãos de Moro

O placar foi de 228 votos a 210


A Câmara dos Deputados derrotou novamente o governo na noite de quarta-feira e aprovou, por 228 a 210, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a pasta de Economia, contrariando Sergio Moro, que queria manter controle sobre o órgão.
A proposta consta no texto-base da Medida Provisória (MP) 870, que enxugou o número de ministérios no primeiro dia do ano. Na comissão que analisou o tema no início do mês, centrão e a oposição se uniram para defender a mudança no Coaf e a transferência da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a Justiça.


Os únicos partidos que orientaram o voto a favor de Moro, além do PSL, foram Podemos, PROS, Cidadania, NOVO e PV. PSD e PSDB liberaram a bancada para votar como quisesse. Ao justificarem o voto, líderes do centrão disseram que a prática internacional recomenda a permanência do órgão na Economia.
— Em todos os países civilizados, inclusive os que fazem parte da OCDE, (órgãos como o Coaf) funcionam nos respectivos ministérios da Economia. A Alemanha, em 2018, para fazer acordo internacional, teve que modificar da Justiça para a Economia — disse o líder do PP, Arthur Lira (PP-AL).
No início da sessão, com medo de que o centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar.
O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o requerimento. De qualquer forma, os líderes concordaram em contar os votos em painel eletrônico na votação sobre o Coaf, ao contrário do que temia a bancada do partido.
Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que "necessário para o país crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu:
— Mas não vai fazer o Brasil crescer, não é, Deputado? O Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Nós temos 20% da população cozinhando com lenha ou carvão — afirmou Maia.
Os parlamentares ainda devem analisar a proibição da investigação sobre corrupção por auditores da Receita Federal e se a Funai será, de fato, transferida à Justiça. Mais cedo, foi rejeitado o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. A proposta estava prevista no relatório da MP elaborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Na última semana, após o presidente Jair Bolsonaro voltar a criticar o Congresso, a ideia foi abandonada pelos parlamentares que inicialmente a defendiam, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.
A recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura também foi rejeitada no plenário da Câmara. Após o fim da votação dos destaques, a MP vai para o Senado, onde deverá ser apreciada amanhã. Se não for votada até 3 de junho, a medida perde a validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer.
Deputados do RJ que votaram a saída do Coaf do Ministério da Justiça:
Daniela do Waguinho – RJ – MDB
Gutemberg Reis – RJ – MDB
Vinicius Farah – RJ – MDB
Jandira Feghali – RJ – PC do B
Chico D’Angelo – RJ – PDT
Paulo Ramos – RJ – PDT
Altineu Côrtes – RJ – PL
Christino Aureo - RJ – PP

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. – RJ – PP

Rosangela Gomes – RJ - PRB

Alessandro Molon – RJ – PSB

Otoni de Paula – RJ – PSC

Alexandre Serfiotis –RJ – PSD

Glauber Braga – RJ – PSOL

Marcelo Freixo – RJ – PSOL

Benedita da Silva – RJ – PT

Aureo Ribeiro – RJ – Solidariedade
Extra

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