Medida, sem aviso
prévio, será válida a partir de segunda-feira para alunos das redes municipais
e federal que usam ônibus intermunicipais, barca, trem e metrô
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| Motivada pela crise financeira estadual, a medida prejudicará cerca de 27 mil alunos |
O Governo do
Estado pediu à RioCard para suspender, a partir de segunda-feira, o Passe
Livre dos estudantes das redes municipais e federal que utilizam ônibus
intermunicipais, barca, trem e metrô. Motivada pela crise financeira estadual,
a medida prejudicará cerca de 27 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio. O
benefício será suspenso sem aviso prévio de 30 dias.
Em
documento enviado à Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de
Passageiros do Estado) em abril, o secretário estadual de Transportes, Rodrigo
Vieira, comunicou que "a Secretaria de Estado de Educação não
atestará ou ressarcirá valores relativos a gratuidades de estudantes que não
pertencerem à rede estadual de ensino, a partir do ano letivo de 2017,
independente se em seus trajetos casa-escola-casa utilizarem transportes
intermunicipais".
Ciente
do comunicado, a Fetranspor requereu então que, antes que a suspensão do
benefício fosse divulgada ao público e implementada, a Secretaria de
Transportes (Setrans) analisasse o artigo 3º da Lei Estadual 4.510/2005,
que estabelece que o governo do estado regulamentará a forma de beneficiar
os estudantes das redes municipais e federal que utilizarem
comprovadamente linhas de ônibus intermunicipais. E lembrou que a gratuidade já
vinha sendo oferecida há anos aos referidos estudantes.
A
Fetranspor também ressaltou à Setrans que "nenhum benefício poderá ser
criado, mantido, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio
total", em conformidade com o artigo 195, parágrafo 5º da Constituição
Federal. Pediu ainda prazo mínimo de 30 dias para fazer todos os ajustes
sistêmicos, o envio da comunicação da mudança aos 22 mil validadores
instalados nos coletivos e o cancelamento dos cartões.
Em
resposta, a Setrans ressaltou que a preocupação da Fetranspor é louvável, mas
reiterou a decisão da Secretaria de Educação de suspender o Passe Livre
"enquanto não forem equacionados os elementos de ressarcimento pelo
Governo Federal que eventualmente permitir a regulamentação deste procedimento
como prevê a legislação vigente".
O DIA
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