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Documento de identificação unificado (Foto: Reprodução/TV
Globo)
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O presidente Michel Temer sancionou
nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um
novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo
documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações
ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e
deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN
unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa
Física (CPF) – eles continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando
perderem a validade.
Ficam de
fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o
Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de
infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei
traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles
exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser
paga pelo cidadão.
Os outros
vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o
que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema - e a pena estipulada no
texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o
documento.
Ainda não
há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de
dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é
de que isso só ocorra depois de 2020.
“O Brasil
é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde se
estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quadrupla
identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio, Guilherme Domingos Afif,
idealizador do novo cadastro.
De acordo
com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas que chegavam a ter 50
identificações diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG
diferente em cada estado brasileiro.
“O cidadão é um só. Se ele é um só, por
que precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu
'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência
é acabar com isso”, explicou.
G1
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