Uma equipe do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), coordenada pela diretora presidente da entidade Elisabeth Mayumi Sone, esteve em Porciúncula no dia 25 de fevereiro, para dar continuidade ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social das Comunidades Brauna I, II e III e Olívia Peres. Também estiveram presentes, a prefeita Mirian Porto, secretários e autoridades municipais, além dos moradores dos bairros.
O Programa teve sua primeira etapa iniciada em 2014, quando a equipe esteve no município para realização de pesquisa, mapeamento e cadastramento das famílias e dos terrenos que estavam com a situação dos imóveis irregulares. A documentação foi analisada e processada durante um ano e meio pelo ITERJ, que chegou a emitir um documento prévio.
Os resultados foram apresentados nesta segunda etapa do programa, onde foi realizada uma Audiência Pública com a população dos respectivos bairros. Foi apresentada uma planta atualizada dos imóveis, que foi comparada com a antiga planta. O documento contém informações das medições e da identificação dos moradores. Foi proposto aos proprietários um documento de posse provisório, que deve ser entregue pelo ITERJ no final de abril e publicado em Diário Oficial.
Também esteve presente no evento um defensor público do ITERJ, que tirou dúvidas sobre as questões jurídicas dos termos de posse. Ele volta ao município ainda no mês de março para mais esclarecimentos aos beneficiários. Uma terceira etapa irá finalizar o programa, onde haverá uma avaliação jurídica dos documentos, junto ao Ministério Público, que validará os termos de posse para futuramente terem poder real de escritura em Cartório.
Ascom
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