O empréstimo de R$ 1 bilhão, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, pela Assembleia Legislativa e pelo Banco do Brasil há quase 50 dias para o pagamento de aposentados e pensionistas do estado — e que liberaria o caixa do governo para quitar os salários dos servidores — foi vetado, aos 45 minutos do segundo tempo, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A Secretaria estadual de Fazenda só foi informada na última sexta-feira que a operação de capitalização do Rio Previdência — a forma como este tipo de empréstimo já foi caracterizado inúmeras vezes anteriormente — não pode (mais) ser feita por bancos públicos.
Tudo o que havia sido negociado com o Banco do Brasil, então, não tem mais qualquer validade.
Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente os bancos privados poderiam emprestar o dinheiro.
Uma resolução aprovada pelo Senado no ano passado determina que recursos serão disponibilizados para compensar os estados que mais perderam com a queda dos royalties do petróleo.
Pelas contas do Senado, o governo do Rio ainda tem o direito de pedir mais R$ 2, 5 bilhões em empréstimos, sem comprometer o seu limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, a partir da decisão da Procuradoria, o processo de empréstimo iniciado em fevereiro voltou à estaca zero.
O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, voou ontem mesmo para São Paulo, onde passou o dia negociando a operação com sete bancos privados.
As instituições financeiras até foram bem receptivas. Mas, mesmo com toda a boa vontade do mundo, agora o dinheiro só deve sair lá para o fim de abril.
Julio admite que, sem poder contar com dinheiro do empréstimo, as condições financeiras do estado ficam muito, mas muito mais difíceis.
JornalExtra
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