A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana informa que, em razão do desastre natural que atingiu o município, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS. O saque do benefício é limitado em R$ 6.220,00 por conta de FGTS e proporcional ao saldo disponível.
O Saque Calamidade é um recurso para casos de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas, etc.) que tenha atingido a residência do trabalhador, após declaração oficial da Defesa Civil do município.
O saque pode ser liberado para cada evento de desastre natural, respeitado, em regra, o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro (exceto situações específicas previstas em decretos federais, como o Decreto nº 12.016 para o RS).
Como solicitar o Saque Calamidade pelo Aplicativo FGTS
O pedido pode ser feito 100% digital, pelo APP FGTS, sem necessidade de ir à agência (salvo exceções).
Documentos necessários (APP ou Agência CAIXA):
documento de identificação do trabalhador (ou do diretor não empregado);
CPF;
CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo (para atendimento presencial);
comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extrato bancário, carnê. etc.), emitido nos 120 dias antes da decretação da emergência/calamidade.
Na falta de comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar:
declaração da prefeitura (governo municipal), em papel timbrado, informando que reside na área afetada, contendo: nome completo;
CPF;
data de nascimento;
endereço residencial;
assinatura e data da autoridade emissora.
O prazo para solicitar o saque em Bom Jesus do Itabapoana vai até 21/06/2026.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana reforça seu compromisso em apoiar todos os moradores afetados e orienta que busquem seus direitos com segurança e informação.
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