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O cenário para quem utiliza motos, scooters e patinetes elétricos mudou drasticamente nesta semana. Seguindo uma tendência nacional de endurecimento na fiscalização, o governo do estado e grandes prefeituras do Rio de Janeiro iniciaram uma ofensiva contra veículos elétricos irregulares. A medida, que repercute em todo o interior, coloca fim ao "vácuo jurídico" que permitia a circulação desses veículos sem documentação.
De acordo com as novas diretrizes, publicadas em portais como O Dia e detalhadas pelo Balanço Geral RJ, a regra é clara: se o veículo possui acelerador e funciona sem a necessidade de pedalar, ele não é mais considerado bicicleta, mas sim um ciclomotor.
O que muda na prática?
Para circular nas ruas, os proprietários desses veículos agora precisam cumprir três requisitos básicos:
Habilitação: é obrigatório possuir a CNH categoria A ou a ACC (autorização para conduzir ciclomotor).
Emplacamento: o veículo deve ser registrado e licenciado junto ao Detran-RJ, ostentando placa de identificação.
Equipamentos: uso de capacete de motociclista, retrovisores e iluminação adequada.
Veículos que não possuem pedais assistidos estão terminantemente proibidos de circular em ciclovias e calçadas. A infração para quem descumprir as normas é considerada gravíssima, com multa de 293,47 reais e risco de apreensão imediata do bem.
Movimentação em Santo Antônio de Pádua
Antecipando-se à chegada da fiscalização estadual ao Noroeste Fluminense, o legislativo de Santo Antônio de Pádua já iniciou discussões sobre o tema. O vereador Ralph Kezen apresentou a indicação legislativa nº 023/2026, que propõe a criação de uma comissão especial para regulamentar o uso desses veículos na cidade.
O objetivo da proposta municipal é criar um regramento claro para que a Guarda Municipal e a Polícia Militar possam orientar os condutores antes de aplicar as penalidades severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. "O foco é a segurança do pedestre e a organização do nosso trânsito, evitando que o cidadão seja pego de surpresa", justifica a indicação.
Bicicletas elétricas seguem liberadas
A única exceção continua sendo a bicicleta elétrica de pedal assistido. Para ser isenta de placa e CNH, ela deve ter potência de até 1000w, velocidade máxima de 32 km/h e o motor só pode funcionar enquanto o condutor pedala. Fora dessas especificações, o veículo entra na categoria de "moto" e deve seguir todas as exigências de trânsito.
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