O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho da Refrigeração, cumpriu uma agenda decisiva na terça-feira no Palácio das Laranjeiras, na capital fluminense. Atuando em duas frentes, como chefe do executivo paduano e como presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CONSPNOR), o prefeito participou de uma reunião de emergência com o Governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto (Presidente do Tribunal de Justiça).
A Ameaça dos Royalties: O "Dia D" no STF
O tema central da comitiva é o julgamento marcado para o dia 06 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pauta, está a constitucionalidade da lei de 2012 que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do país, afetando drasticamente os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).
Atualmente, o estado é protegido por uma liminar da Ministra Cármen Lúcia. Caso essa liminar caia no plenário, a previsão é de um "desastre econômico".
"Estou levando no coração um sentimento de apreensão. Se essa liminar cair, o impacto será incalculável. Os royalties não são lucro, são compensações usadas na saúde, educação e infraestrutura. Sem eles, a gestão das despesas municipais tornaria-se praticamente inviável", alertou Paulinho durante transmissão ao vivo realizada em seu retorno para Pádua.
O objetivo da reunião foi municiar o governador com dados técnicos para que ele possa sensibilizar a Suprema Corte sobre a realidade dos 92 municípios fluminenses, que dependem diretamente dessa receita para manter serviços essenciais, como o próprio SAMU, administrado na região pelo CONSPNOR.
Demandas de Pádua: Hospital e RJ-186
Aproveitando o acesso direto ao governador em exercício, Paulinho da Refrigeração protocolou cobranças urgentes para Santo Antônio de Pádua. O prefeito destacou que a cidade não pode mais esperar por soluções paliativas em problemas crônicos.
Hospital: O prefeito discutiu a liberação de recursos retidos pelo Estado. Embora o município tenha recebido uma sinalização de R$ 15 milhões, Paulinho enfatizou que o valor é insuficiente para a conclusão e operação total da unidade, buscando maior aporte financeiro para a saúde local.
O Gargalo da RJ-186 (Trecho do Cinema): Um dos pontos mais enfáticos do pronunciamento foi a situação "lastimável" da rodovia estadual RJ-186, especificamente no trecho em frente ao antigo cinema. Por ser uma via de escoamento vital para quem viaja em direção ao Espírito Santo, o prefeito classificou o estado da pista como uma "péssima impressão" do Governo do Estado para os visitantes e um transtorno insuportável para os paduanos.
Competência Estadual: Paulinho reforçou que a obra é caríssima e de responsabilidade exclusiva do Estado.
Logística: O prefeito informou que o município se prontificou a resolver a questão da remoção das famílias na parte baixa da rodovia, mas exige que o Estado assuma a execução da engenharia asfáltica e estrutural.
Protagonismo Regional
Ao encerrar sua agenda, o prefeito destacou a importância de Pádua ter voz ativa nas decisões do Estado. "Minha vinda aqui como presidente do Consórcio e prefeito é para garantir o protagonismo de nossa cidade nessa luta. Não podemos permitir que o Rio de Janeiro sofra essa perda tão grande", concluiu.
A expectativa agora se volta para Brasília, onde o destino financeiro de Pádua e de todo o Noroeste Fluminense será selado na próxima semana.
Por Redação
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