O prefeito de Santo Antônio de Pádua anunciou, por meio de uma transmissão ao vivo, o adiamento das provas do concurso público que estavam previstas para este final de semana.
A decisão foi consolidada pelo Decreto nº 046, assinado após uma reunião técnica com o Ministério Público (MP).
Motivo da decisão
O Ministério Público recomendou que o edital seja retificado para incluir a reserva de vagas destinada a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Embora a equipe jurídica da prefeitura tenha elaborado o documento com base na legislação municipal atual, o município optou por acatar a recomendação do promotor para evitar que o certame fosse interrompido judicialmente no futuro.
Informações aos candidatos
Novas datas: A empresa organizadora tem o prazo de 48 horas para publicar o novo cronograma de provas.
Inscrições: O prazo de inscrição será reaberto por 30 dias.
Devolução de taxas: Candidatos que não puderem ou não quiserem participar nas novas datas terão direito a solicitar o reembolso do valor pago.
O governo municipal reforçou que a medida é necessária para garantir a transparência e a legalidade total do processo seletivo, assegurando que os aprovados tomem posse sem riscos jurídicos.
Por Redação
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