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| Detran-RJ/Divulgação |
O padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) do Mercosul, adotado no Brasil há poucos anos, pode passar por uma reformulação visual profunda. Um Projeto de Lei (PL 3214/2023) em tramitação avançada no Congresso Nacional pretende tornar obrigatória a exibição do nome do município e a sigla do estado, além da bandeira da unidade da federação, nas placas de todos os veículos.
Atualmente, o modelo Mercosul identifica apenas o país de origem, utilizando um QR Code para armazenar dados de geolocalização. No entanto, parlamentares e órgãos de segurança pública argumentam que a ausência visual dessas informações dificulta o trabalho de fiscalização e a identificação de veículos "de fora" em situações de trânsito ou segurança.
O que diz o projeto e qual o status atual?
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e, recentemente, recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. No momento, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Principais pontos da proposta:
Identificação Visual: Retorno dos nomes da cidade e estado na parte superior ou lateral da placa.
Prazo de Adaptação: Caso sancionada, a lei entraria em vigor apenas um ano após sua publicação oficial.
Abrangência: A obrigatoriedade recairia sobre novos emplacamentos e veículos que realizarem transferência de município ou estado.
Terei que trocar a placa do meu carro agora?
De acordo com o texto atual do projeto, a substituição não seria imediata para toda a frota. Se a lei for aprovada, os proprietários que já possuem a placa Mercosul padrão atual (sem cidade/estado) só seriam obrigados a realizar a troca em situações específicas, como:
Compra de um veículo zero quilômetro;
Transferência de propriedade que exija nova placa;
Mudança de domicílio (município ou estado).
Entretanto, especialistas alertam para o impacto financeiro. "Embora o QR Code já forneça essas informações digitalmente, a volta da estampa visual obriga a confecção de uma nova peça física toda vez que o carro mudar de cidade, algo que o modelo Mercosul atual visava eliminar para reduzir custos ao cidadão", explicam analistas do setor automotivo.
Próximos Passos
Se aprovado na CCJC e no plenário da Câmara sem alterações, o projeto seguirá para sanção do Presidente da República. Caso sofra modificações, retornará para nova análise dos senadores.
Até o momento, a placa Mercosul atual continua sendo o padrão oficial e obrigatório em todo o território nacional para os casos previstos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), como primeiro emplacamento e perda ou dano da placa antiga (cinza).
C/ R7, Portal da Câmara dos Deputados, G1 Carros
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