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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
O cenário digital brasileiro passa por uma transformação radical com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como "Lei Felca" ou "ECA Digital". Sob a forte liderança e articulação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a nova legislação impõe um controle rigoroso que, para críticos, evoca o modelo de vigilância estatal da China, conhecido como o "Grande Firewall".
A identidade vinculada ao CPF
O núcleo da polêmica reside na obrigatoriedade imposta às plataformas de tecnologia para a construção de um robusto banco de dados de identidade. A partir de agora, o acesso a redes sociais, jogos e aplicativos com interação aberta não dependerá mais apenas de uma autodeclaração de idade.
As empresas são obrigadas a verificar a identidade real de cada usuário de forma "confiável", vinculando o perfil ao CPF e eliminando o anonimato digital. O objetivo é permitir o rastreamento direto de atividades civis no ambiente virtual.
O superpoder da ANPD
Diferente do cenário anterior, onde a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possuía funções majoritariamente orientativas, a Lei Felca conferiu ao órgão poderes de superagência reguladora. Com autonomia financeira e técnica, a ANPD agora atua como o braço executor do Estado no ambiente virtual.
A agência tem autoridade para fiscalizar diretamente os bancos de dados das Big Techs e aplicar multas pesadas, que podem chegar a 10% do faturamento das empresas ou R$ 50 milhões por infração. Além disso, pode suspender o funcionamento de plataformas que não se adequem aos padrões de identificação exigidos.
Inspiração no modelo chinês?
Analistas apontam que a estrutura guarda semelhanças técnicas com o sistema chinês. Na China, o acesso à internet é condicionado à identificação real, onde cada clique é vinculado ao cidadão. Ao exigir a vinculação do CPF em bases monitoradas, a Lei Felca cria uma infraestrutura que permite ao Estado um controle sem precedentes.
O senador Alessandro Vieira, no entanto, defende que a medida é a única forma de garantir a "proteção integral" de crianças e adolescentes contra abusos e algoritmos viciantes, argumentando que a responsabilidade civil no mundo digital deve ser idêntica à do mundo real.
C/ Agência Senado
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