 |
| Divulgação Alerj |
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar protocolado pela defesa de Rodrigo Bacellar que visava suspender os efeitos da decisão de cassação de seu mandato. A medida mantém, por ora, a validade do acórdão da Justiça Eleitoral que determinou o afastamento do parlamentar.
O Contexto da Decisão
A defesa de Bacellar recorreu à Suprema Corte argumentando que a execução imediata da cassação trazia riscos irreversíveis ao exercício do mandato conquistado nas urnas. No entanto, ao analisar o pedido, o ministro Zanin entendeu que não foram preenchidos os requisitos jurídicos necessários para a concessão da liminar, como a demonstração de uma "probabilidade do direito" (fumaça do bom direito) que justificasse a intervenção do STF no momento.
Principais Pontos da Negativa:
Soberania das Instâncias Eleitorais: O ministro destacou a importância de respeitar o rito processual e as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ausência de Perigo Iminente Diferenciado: Para o magistrado, a alternância no poder decorrente de decisões judiciais, embora impactante, faz parte do fluxo regular do sistema democrático e jurídico.
Análise de Mérito: Zanin evitou antecipar o julgamento final do recurso, focando apenas na inexistência de urgência constitucional que autorizasse a suspensão da pena.
Próximos Passos
Com a negativa da liminar, a cassação de Rodrigo Bacellar permanece vigente. A defesa ainda pode aguardar o julgamento do mérito do recurso pelo plenário ou tentar novas medidas regimentais. Enquanto isso, a vaga na Assembleia Legislativa segue o rito determinado pela justiça eleitoral para a ocupação por suplentes ou nova contagem de votos.
Da Redação / Agência de Notícias
COMPARTILHE
Curta Nossa Página no Facebook
