Terceiro lugar no ranking nacional em número de doadores de órgãos, o estado do Rio de Janeiro já registrou mais de 500 adesões à Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), implantada em abril. A nova ferramenta eletrônica integra uma campanha em parceria com os cartórios e o Ministério da Saúde. Ela possibilita tornar mais transparente o desejo do paciente de deixar os órgãos para doação, por meio de uma declaração emitida em cartório. Com uma média de mais de dez solicitações por dia no estado, a solução deve estimular a adesão de novos doadores.
“A iniciativa possibilita termos um cadastro positivo, que pode representar uma mudança na autorização e no consentimento. Ao invés de perguntar se a doação está autorizada, vamos perguntar se não está autorizada. Isso tem um aspecto comportamental que pode estimular a doação de órgãos”, disse o médico Alexandre Cauduro, coordenador do RJ Transplantes.
O procedimento visa tornar mais transparente o desejo do paciente, auxiliando as famílias na tomada de decisão. A emissão do Aedo permitirá ao Sistema Nacional de Transplantes acessar a autorização, que poderá ser apresentada à família, confirmando o desejo do(a) doador(a). No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a permissão para doação em casos de morte encefálica depende da família do paciente.
“Na prática, a legislação brasileira ainda exige a autorização consentida e altruísta por um familiar até o segundo grau. No entanto, o formulário eletrônico fortalece a vontade do doador ou doadora e pode ajudar a família na hora de decidir doar os órgãos do seu parente”, afirma o médico.
Para realizar a Aedo, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, sendo direcionado ao cartório de notas selecionado. O registro é gratuito e está disponível também pelo aplicativo e-Notariado.
"Com a AEDO, o interessado pode deixar formalizada a sua vontade com toda a segurança jurídica e de forma online, tendo um documento válido para que médicos e a família possam conhecer seu desejo em fazer a diferença para centenas de fluminenses que estão à espera de um órgão", destacou o presidente do Colégio Notarial Brasileiro/RJ , José Renato Vilarnovo.
Veja como fazer o registro
Para solicitar a emissão da AEDO, o interessado poderá acessar o sistema pelo navegador (www.aedo.org.br) ou pelo app e-Notariado, que pode ser baixado nos seguintes endereços:
Para fazer o cadastro, é necessário um certificado digital notarizado. Caso não possua um, é possível emiti-lo remotamente pelo link: https://www.e-notariado.org.br/customer/certificate-request. Depois, é só abrir o aplicativo, ou acessar a página, e clicar em “Ir para formulário” para começar.
Selecione seu certificado digital e clique em “Acessar”. Se estiver utilizando o certificado digital notarizado, autorize o acesso no seu celular, caso contrário, informe a chave de acesso do seu ICP-Brasil.
Depois, basta informar os dados do solicitante, os órgãos que deseja doar e escolher na lista o cartório que fará o atendimento de sua solicitação. A partir dos dados informados, o sistema gera automaticamente a Declaração de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, que será assinada digitalmente pelo cidadão.
Confira os dados informados e, se tudo estiver correto, clique em “Enviar”. A seguir, leia a declaração de responsabilidade e confirme o envio ou revise o preenchimento dos dados nas etapas anteriores. Após confirmar o envio, o cartório analisará a solicitação e agendará uma videoconferência com o doador, que assinará a Aedo digitalmente, encerrando o processo.
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