As regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofreram importantes atualizações para 2024, visando proporcionar maior flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros. Este modelo permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, oferecendo uma alternativa mais imediata e planejada de acesso aos recursos acumulados.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário possibilita que os trabalhadores retirem anualmente uma parte de seu saldo do FGTS durante o mês de aniversário. Esse sistema foi criado para facilitar a organização das finanças pessoais, permitindo o uso planejado dos recursos em vez de esperar por eventos específicos como demissão ou aposentadoria.
Restrições do Saque-Aniversário
Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário precisam considerar a limitação relacionada ao saque rescisório. Nessa modalidade, em caso de demissão sem justa causa, não é possível sacar o valor total do FGTS, mas os 40% de multa sobre os depósitos realizados durante o contrato de trabalho continuam garantidos.
Principais Mudanças para 2024
Preocupado com as restrições no acesso ao FGTS em casos de desemprego, o governo planeja modificar as regras em 2024. A mudança mais significativa proposta é a permissão para o saque integral do saldo para trabalhadores demitidos sem justa causa, mesmo para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Essas alterações devem ser oficializadas por meio de um projeto de lei até março de 2024.
Calendário de Pagamento para 2024Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
Março: 1º de março a 31 de maio
Abril: 1º de abril a 28 de junho
Maio: 2 de maio a 31 de julho
Junho: 3 de junho a 30 de agosto
Julho: 1º de julho a 30 de setembro
Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Impacto das Mudanças
As novas regras do saque-aniversário buscam não só melhorar o acesso aos recursos do FGTS, mas também fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores, proporcionando-lhes maior controle e previsibilidade sobre seus recursos financeiros.
Como Aderir ao Saque-Aniversário?Baixe o aplicativo “Meu FGTS” disponível para Android e iOS.
Faça login com seu CPF e senha do gov.br.
Selecione a opção “Saque-Aniversário”.
Leia as informações e aceite as condições.
Defina a data de início do saque.
Confirme sua adesão.
Essas mudanças visam garantir maior flexibilidade e segurança financeira, permitindo um melhor planejamento e uso dos recursos do FGTS.
Mix Vale
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