A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH) participou, entre os dias 27 e 30 de novembro, do curso “Atualização em gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social”, realizado em Italva.
Este é o primeiro curso da 3ª etapa do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CAPACITA SUAS), realizado em 2023, de forma regionalizada (Noroeste Fluminense), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH).
Estiveram presentes no curso, representando a SMASH: Anderson Rodrigues Alberoni, Jefferson da Rocha Poses, Julia Aparecida Diniz Leite, Márcio Pedroza Cavichine (conselheiro municipal de Assistência Social) e Rosinea de Rezende Freitas.
O curso teve o objetivo de apresentar percursos sobre arcabouço institucional do orçamento público e da gestão financeira do SUAS, sem desconsiderar a condição da política de assistência social em tempos de sucessivos ajustes fiscais, de modo a contribuir no aprimoramento da atuação profissional e do controle democrático no âmbito do SUAS.
De modo geral, a direção político-pedagógica do curso considerou que trabalhar e lutar por um orçamento que contribua para implementação de direitos sociais exige apreensão sobre o lugar do fundo público no capitalismo, as disputas em torno do orçamento público, bem como o conhecimento da estrutura normativa e de organização do orçamento e da gestão dos recursos públicos.
Traçar os nexos entre tais aspectos não é fácil. São aspectos que articulados alimentam nossas reflexões e ações, por exemplo, sobre os recursos insuficientes para implementar serviços socioassistenciais diante das necessidades sociais e a existência de saldo de recursos de cofinanciamento federal/estadual; a necessidade de estratégias de lutas coletivas no cotidiano voltadas à ampliação de recursos para política de assistência social; os desafios sobre a aplicação de recursos e a prestação de contas.
O curso foi ofertado aos profissionais que cotidianamente coordenam, planejam e implementam a política de assistência social no município e no estado como um direito social, bem como às conselheiras e aos conselheiros municipais e estaduais que atuam não apenas na fiscalização da aplicação dos recursos, como também na defesa desse direito social.
O curso foi ministrado pelo professor da UERJ Antônio R. Monteiro de Souza - psicólogo e doutor em Serviço Social pela PUC-RJ. Estiveram presentes as representantes da SEDSODH: Catia de Castro Pereira - assistente técnica da coordenação de gestão SUAS do Estado do RJ; Thaysa de Castro Bomfim - assistente técnica da coordenação de gestão SUAS do Estado do Rio; Dayse Marcello – superintendente de Gestão do SUAS e Andressa Leite – coordenadora de Educação Permanente.
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