Veículos que não precisam de CNH

 

Foto: Divulgação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) figura como um dos documentos mais essenciais para os condutores brasileiros, sendo emitida pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. Além de atestar a aptidão para condução, ela serve como um guia regulamentar, impondo a necessidade de seguir as rigorosas normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Recentes debates sobre modificações na CNH indicam possíveis mudanças significativas que podem impactar diretamente a vida dos motoristas no país. Acompanhe as últimas notícias sobre esse tema e saiba como as potenciais reformas podem redefinir o cenário da condução no Brasil.

Reformulação na CNH

Uma recente alteração legislativa está redesenhando as regras do trânsito brasileiro, afetando a necessidade da CNH para certos tipos de veículos. Além disso, mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) adicionam complexidade às responsabilidades dos condutores.

A partir de julho de 2023, veículos como scooters elétricas, anteriormente consideradas bicicletas elétricas, agora entram na categoria de ciclomotores, exigindo registro, habilitação específica e o pagamento do IPVA.

A nova resolução do CONTRAN classifica os veículos da seguinte forma:

Ciclomotor:

Veículo de 2 ou 3 rodas.

Motor com capacidade de até 50cm³.

Velocidade máxima limitada a 50km/h.

Bicicleta:

Veículo movido unicamente pela força humana.

Não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Patinetes, monociclos motorizados, skates:

Dispositivos de mobilidade individual.

Possuem propulsão própria, ou seja, são autopropelidos.

Essas reclassificações exigem que os condutores estejam atentos às novas diretrizes e responsabilidades legais associadas à obtenção e manutenção da CNH. Mantenha-se informado para garantir uma condução legal e segura.

Requisitos para obter a CNH

No complexo universo das normas de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduziu ajustes significativos nos processos relacionados à CNH. Antes uma incógnita, agora espera-se que o processo dure aproximadamente 12 meses, mantendo inalterados os critérios para a legibilidade, crucial para abrir recursos administrativos.

Quanto ao vencimento da CNH, as autoridades estaduais notificam os motoristas sobre o prazo de validade por meio do aplicativo da Carteira de Habilitação Digital. O período para renovação varia conforme a idade:

10 anos para motoristas com menos de 50 anos;

5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos;

3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Fique atento a essas mudanças para garantir uma condução segura e segundo as atualizações do Contran.

 R7

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