quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Justiça do Rio concede habeas corpus aos ex-governadores Rosinha e Garotinho




Casal foi preso em operação deflagrada na terça-feira pelo Ministério Público Estadual. Eles são acusados de superfaturar contratos em Campos 



A Justiça do Rio concedeu um habeas corpus aos ex-governadores Rosa Matheus (patriota) e Anthony Garotinho (sem partido) durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na noite de terça-feira. A defesa entrou com o pedido na terça-feira à noite. A expectativa é de que o ex-governador deixe Benfica, e a ex-governadora, Bangu, ainda nesta manhã. 

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva. Os dois, agora, vão responder ao processo em liberdade. O advogado do casal está no fórum aguardando a emissão do mandado de soltura pelo oficial de justiça. 

Como medidas cautelares, o desembargador determinou que os dois entreguem os passaportes e fiquem proibidos de sair do país; não falem com testemunhas ou corréus e que se apresentem mensalmente à Justiça.

"A defesa sempre acreditou na ilegalidade da prisão por serem fatos pretéritos, que ocorreram há mais de dez anos, não sendo necessária qualquer tipo de prisão", diz o advogado Vanildo José da Costa Júnior. 

Na decisão, o desembargador discordou da decretação da prisão preventiva, determinada pela Justiça em Campos sob os argumentos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 

Siro Darlan anota que a hipótese de Rosinha e Garotinho continuarem a ação criminosa não pode ser considerada porque a atividade denunciada cessou em 2016. " Ao que me consta, os pacientes não têm qualquer ligação com os entes políticos ou empresários envolvidos no suposto esquema criminoso", acrescenta. 

O desembargador também registra que a defesa de Garotinho apresentou atestados médicos demonstrando instabilidade em seu quadro de saúde. "O paradigma de respeito a dignidade da pessoa não pode ser suprimido em nome do encarceramento descontrolado onde as premissas se trocam para que os fins justifiquem os meios", pondera.



ODia

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