A regulamentação
determina que a inspeção deverá ser realizada a cada dois anos em todos os
veículos
O Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) publicou
nesta sexta-feira as regras
do programa de inspeção técnica veicular. De acordo com a resolução
716, os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de
dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de atuação.
De acordo com o
Contran, o objetivo da medida é evitar acidentes provocados pela falta de
manutenção dos veículos.
A regulamentação determina que a
inspeção deverá ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, conforme
cronograma que será estabelecido por cada Departamento de Trânsito (Detran)
estadual. O valor da taxa de inspeção será definida por cada Detran e deve ser
a mesma em todos as cidades do estado ou Distrito Federal.
Segundo o
Contran, a inspeção veicular será pré-requisito para o licenciamento anual. Ou
seja, carros que não fizerem a inspeção não poderão ser licenciados e, dessa
forma, ficarão em situação irregular.
Veículos de
transporte escolar e de passageiros deverão fazer a inspeção a cada seis meses.
O prazo será de doze meses para os veículos de transporte internacional de
cargas ou de passageiros.
Já os carros
zero-quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham
sofrido acidentes graves poderão fazer a primeira inspeção três anos após o
emplacamento.
A resolução
prevê que a inspeção veicular poderá ser feita pelos órgãos executivos de
trânsito, ou através de empresa credenciada, como acontecia na cidade de São
Paulo.
Segundo o
Contran, serão reprovados no primeiro ano de operação da inspeção os veículos
que apresentarem defeitos muito graves (DMG); defeito grave (DG) no sistema de
freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando
equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão
de gases poluentes e ruído.
No segundo ano
de operação, veículos com defeito grave no sistema de direção serão reprovados.
Em caso de
reprovação, a primeira reinspeção será isenta de taxas.
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