Juiz da Fazenda Leonardo Grandmasson ressaltou que verbas
da Saúde, Educação e Segurança devem ser preservadas
O juiz da 8ª Vara de
Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson, determinou o arresto de R$ 1.561 bilhão
das contas do estado para o pagamento dos 465 mil servidores ativos e
inativos. A decisão, que saiu na manhã desta segunda-feira, acolhe um
pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do estado
(Fasp), que ingressou na semana retrasada com uma liminar solicitando que o
governo cumpra uma decisão da Justiça que impõe o depósito dos salários dos
funcionários públicos no calendário original (no segundo dia útil, ao invés de
décimo).
O juiz ressaltou em seu
despacho que o valor não pode ser sacado de verbas destinadas da Educação,
Saúde e Segurança, assim como das contas vinculadas aos repasses obrigatórios
para os municípios e para os poderes que têm autonomia orçamentária, a exemplo
do Judiciário e Legislativo.
Ainda segundo a decisão,
caso não haja saldo suficiente na conta do Tesouro Estadual, será realizado
arresto em outras contas do governo. O pagamento pode ser percebido ainda nesta
segunda ou amanhã (terça-feira) pelos servidores.
"Tal medida se faz
extremamente necessária para salvaguardar o direito dos servidores públicos,
ativos e inativos, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, pois a data
fixada por este Juízo já restou
ultrapassada em quatro dias úteis, na data de hoje, e o Estado, mais uma vez,
não obedeceu a decisão judicial, não restando a este Juízo outra alternativa
que não o arresto dos valores indicados (...) os créditos salariais tem
natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar
contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da
classe dos servidores públicos", aponta trechos da decisão do magistrado.
O diretor-jurídico da
Fasp comemorou a decisão da Justiça. "O arresto já está sendo realizado, o
mais certo é que entre na conta do servidor a partir de amanhã. É mais do que
justa a decisão e alcança todos, menos quem, obviamente, já recebeu",
disse Francisco Vianna.
ODia/Com Adriana Araújo
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