sábado, 26 de outubro de 2024

Cantagalo dá continuidade à doação definitiva de imóveis construídos pela Secretaria de Assistência Social





O município de Cantagalo, através do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), realizou hoje, dia 25 de outubro, a entrega de mais quatro escrituras de doação de imóveis, prevista na Lei nº 1.471/2019, que dispõe sobre a doação definitiva de imóveis pertencentes ao patrimônio público para as famílias que já os utilizam como moradia principal há, no mínimo, dez anos.

A Secretaria de Assistência Social começou a construir casas populares para famílias com vulnerabilidade social no ano 2000, com o objetivo de atender à demanda habitacional e melhorar as condições de vida das comunidades mais vulneráveis. Desde então, muitas dessas famílias têm ocupado os imóveis por meio de termo de cessão de uso dominical. Com a aprovação da Lei nº 1.471/2019, o município agora tem a autorização para doar definitivamente essas propriedades às famílias.

Essa doação representa uma conquista significativa para as famílias beneficiadas, proporcionando segurança jurídica e estabilidade, além de reforçar o compromisso do município com a justiça social. A entrega das escrituras é um momento de comemoração para todos os envolvidos e um testemunho do poder das políticas públicas bem direcionadas.

A cerimônia aconteceu com a presença do prefeito Guga de Paula; da secretária de Assistência Social e gestora do FMHIS, Jussara Figueira de Paula, além da equipe e famílias beneficiadas.

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