Publicado na edição do Diário Oficial do dia 26 de abril, o Projeto de Lei 3451/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel (PMB), visa incentivar a adoção de medidas de segurança às mulheres e a promoção da cultura de denúncia e combate ao assédio em estabelecimentos comerciais.
O PL estabelece cinco requisitos necessários para que os estabelecimentos recebam o selo “Balada sem Assédio”, como o treinamento de funcionários para identificar, prevenir e agir durante essas situações e a disponibilização de um canal de denúncias aberto que preserve a confidencialidade e a proteção das vítimas.
No início de abril, um caso chamou a atenção das autoridades e do público: uma turista sul-americana procurou a Delegacia da Mulher para denunciar que foi vítima de estupro coletivo em uma boate na Lapa. “Casos como o dessa jovem não podem mais ser tolerados. É preciso que os estabelecimentos comerciais adotem medidas claras de combate ao assédio, com políticas que garantam que as mulheres se sintam seguras e respeitadas em seu momento de lazer e entretenimento, e é essa a proposta do Projeto de Lei”, afirmou o deputado.
O Projeto está em andamento nas comissões da Casa e em seguida irá para votação em plenário.
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