A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, por meio da Secretaria de Finanças, e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) concluíram no dia (09/05) a primeira etapa da parceria que vai criar um novo Plano Diretor (PD) para o município. Foi a que realizou um diagnóstico das condições locais.
A equipe da UFV enviou um questionário para todas as secretarias municipais para conhecer ideias e necessidades de cada área da administração municipal. A partir daí, vem a Etapa 2 – Participação da sociedade, onde será criado um Núcleo Gestor do Plano Diretor. Este núcleo terá representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade (Igrejas, associações moradores e de classe, escolas, conselhos e outras entidade representativas).
A Etapa 3 – Redação e definição do Plano Diretor, vai definir a proposta do conteúdo e organização de propostas. Já da Etapa 4 – Sistematização do Plano Diretor, sairá um texto para elaboração de um projeto de lei. Este passará pela Câmara Municipal.
A equipe da UFV levantou o arcabouço legal do município, como o PD atual (com 55 artigos) e a Lei Orgânica Município. Segundo os técnicos da universidade, a nova proposta é quase toda diferente e estará mais próxima da realidade que Bom Jesus enfrenta.
O esboço do PD, que começará a ser discutido, foi dividido em títulos. Por sua vez, eles são subdivididos em capítulos, seções e subseções. O Título I, por exemplo, fala dos princípios e objetivos e da função social. A proposta busca a maior abrangência possível, pois o PD influi na vida de cada cidadão.
Serão debatidos temas, inclusive em audiências públicas, como a Política Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, as zonas de interesse ambiental, a mobilidade urbana e os planos de Assistência Social, política pública prevista na Constituição Federal.
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