Para acessar, empresários podem antecipar informações do faturamento da empresa para Receita Federal
O início de ano demanda
planejamento e organização para quem empreende, principalmente no aspecto
financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores
individuais (MEI) que estão precisando de um apoio extra para colocar as contas
em dia ou querem aproveitar a virada para alavancar a empresa podem contar com
os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe). Calcula-se que atualmente estão disponíveis R$ 14
bilhões para empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras, com
juros diferenciados e prazo maior para começar a pagar.
Os empreendedores interessados
em contratar o Pronampe em janeiro precisam ficar atentos às informações
prestadas à Receita Federal, pois para conseguir o empréstimo deverão antecipar
o compartilhamento de dados da empresa com a Receita Federal, que por sua vez,
disponibiliza as informações para as instituições financeiras por meio do
sistema Compartilha.
Na concessão de créditos do
programa é considerada a receita bruta anual auferida no exercício anterior ao
da contratação. Os dados da receita bruta são aqueles declarados à Receita
Federal. As empresas do Simples Nacional declaram essa informação mensalmente,
até o dia 20 do mês subsequente. Sendo assim, o faturamento de dezembro de 2022
deve ser declarado no máximo até 20 de janeiro de 2023.
O gerente de Políticas
Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que todos os meses as
empresas que aderiram ao Simples Nacional já enviam informações para a Receita
Federal por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e emitem a guia de pagamento mensalmente.
Segundo ele, os interessados em acessar os recursos do Pronampe neste primeiro
mês do ano, podem antecipar essa declaração, podendo fazê-lo já a partir de 2
de janeiro de 2023.
“Sendo assim, é plenamente
possível para os bancos que operam o Pronampe orientarem seus clientes a
efetuarem a declaração mensal de dezembro de 2022 no menor prazo possível,
possibilitando a obtenção de dados da Receita Federal por meio do sistema
Compartilha”, explicou o gerente.
Santigo destaca que, com isso,
a concessão de créditos do Pronampe pode ocorrer normalmente em janeiro de
2023. De acordo com a Portaria RFB nº191 que estabelece as regras sobre os
dados que devem ser compartilhados, em apenas dois dias, os bancos já conseguem
acessar as informações no sistema da Receita Federal.
As microempresas e empresas de
pequeno porte (MPE) optantes pelo Simples representam cerca de 90% do total de
MPE. Para as MPE optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real também há a
possibilidade de antecipar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que
tem o prazo de entrega máximo até julho de 2023.
No caso do microempreendedor individual (MEI) , optante pelo sistema de recolhimento mensal dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), será considerado como faturamento o valor informado na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
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