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| Fernanda Bizerra (EFE) |
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) – ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) -, fez um anúncio na quinta-feira, 12, de um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas. Entre as medidas anunciadas pelo político é um refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e de empresas com um percentual de desconto, a fim de que débitos sejam renegociados. A expectativa da equipe econômica seja de injetar R$ 242,7 bilhões nas contas públicas no ano de 2023.
“Nós estamos atuando no campo da
receita para tentar reproduzir o cenário de 2022. Não se trata de aumentar ou
diminuir [a arrecadação], se trata de repor”, explicou. O pacote também é uma sinalização ao
mercado financeiro após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC)
‘fura-teto’ que autorizou um gasto de R$ 231,55 bilhões para custear a
manutenção dos R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil – que poderá
voltar a ser nomeado como Bolsa Família – e outros programas sociais.
De acordo com o planejamento do petista, as ações que poderão aumentar as arrecadações do governo correspondem a R$ 192,7 bilhões, enquanto a estimativa de corte de despesas seria de R$ 50 bilhões.
Para o ano de 2024, a expectativa é
de que o país registre uma melhora fiscal de R$ 185
bilhões, já que o pacote estimularia um ajuste de 2,27% no Produto
Interno Bruto(PIB), dos quais 1,61% seriam de caráter permanente.
“Nós estamos atuando no campo da receita e da despesas para tentar reproduzir o cenário de 2022″, afirmou o ministro da Fazenda. No total, serão R$ 36,4 bilhões de reestimativa de receita; R$ 83,2 bilhões de receitas permanentes; R$ 73 bilhões de receitas extraordinárias (apenas em 2023); e R$ 50 bilhões de redução de despesas.
Sobre o programa de refinanciamento de dívidas, Haddad propôs um desconto de 40% a 50% de desconto sobre a dívida total – juros, multa e tributação – que poderão ser parceladas em até 12 vezes. Porém, as regras valerão para aqueles que recebem até 60 salários mínimos.
Para pessoas físicas e jurídicas que ganhem acima de 60 salários mínimos, o desconto sobre juros e multas poderá chegar em 100% – nos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Ao ser questionado sobre o retorno do PIS/Cofins na tributação dos combustíveis, o ministro afirmou que a decisão só será tomada quando o atual governo assumir a Petrobras. Atualmente, o indicado pelo Executivo para ocupar a presidência da estatal é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
“Estimamos receita de PIS/Cofins sobre combustíveis na forma da lei atual”, disse Haddad. O impacto orçamentário caso os impostos sejam retributados é de R$ 28 bilhões.
O imposto foi reduzido sob a gestão Jair Bolsonaro(PL).
Jovem Pan
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