A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) informou na noite da última quinta feira, 13, que as multas totais devidas pela Oi, quarta maior operadora de telefonia móvel do país, que está em recuperação judicial, com uma dívida total estimada em R$ 6,5 bilhões, são de R$ 20,2 bilhões. É bem do que o valor projetado pela própria companhia, que era cerca de R$ 13 bilhões.
Do total das multas, segundo a agência reguladora, R$ 6,96 bilhões se
referem a multas administrativas com crédito já constituído e R$ 3,06 bilhões
são de multas administrativas de crédito ainda não constituído. O restante do
valor se divide entre créditos tributários (R$ 4,55 bilhões), créditos de
outras naturezas (R$ 1,08 bilhão) e multas em processo de tramitação (R$ 4,58
bilhões). Uma das
propostas da operadora em recuperação judicial seria transformar esses débitos
com a Anatel em investimentos na melhoria da rede e do atendimento ao
consumidor, por exemplo, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a
ser firmado com o órgão regulador. No entanto, essa alternativa acabou frustrada por uma decisão proferida
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.
Estadão
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