quarta-feira, 6 de abril de 2011

Idosos de Aperibé estão isentos de IPTU

Por iniciativa do vereador Genilson Faria, os cidadãos aperibeenses com idade acima de 60 anos, estão isentos do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no município. O Projeto de Lei nº 06/2011, depois de devidamente analisado pelas comissões, foi aprovado em primeiro turno no dia 29 de março e em segunda votação na sessão de 31 de março.
            Para obter a isenção do pagamento, os idosos que residem no imóvel não podem ter renda per capta superior a um salário mínimo; e o imóvel não poderá ter mais de 75 metros quadrados de construção.
            Depois de aprovado, o projeto foi encaminhado para o prefeito municipal, dr. Flávio Gomes de Sousa, que regulamentará por decreto os procedimentos a serem adotados.
            O vereador Genilson Faria ainda relembrou que tem trabalhado nos ditames da assistência social do município e que no fim do ano passado, enviou projeto que foi prontamente aprovado estabelecendo normas para a votação do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, acrescentando que todo eleitor devidamente inscrito na Zona Eleitoral de Aperibé tem o direito de votar na escolha dos membros do Conselho Tutelar, sem a obrigatoriedade de inscrição prévia ou outro meio que impeça a liberdade do voto.
            Já em 2011, Gena foi autor de uma indicação que cria talões de nota fiscal para os produtores rurais de Aperibé e, na sessão do dia 31 de março, cobrou do secretário de Agricultura, Danilo Daibes, esclarecimentos sobre a indicação, pois os agricultores rurais do município não podem vender sua produção legalmente sem as notas fiscais.

Genilson Faria

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