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| Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo |
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026), que tramita na Câmara dos Deputados, pode alterar radicalmente a forma como os brasileiros pagam o IPVA. O texto sugere que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe) e passe a considerar o peso do automóvel, além de estabelecer um teto nacional de 1% para a alíquota.
Atualmente, cada estado tem autonomia para definir sua porcentagem, que hoje varia entre 1% e 4% sobre o valor do bem. Se aprovada, a medida traria uma redução significativa na carga tributária para a maioria dos proprietários, mas também geraria um impasse fiscal com governadores, que dependem dessa arrecadação.
Entenda as principais mudanças:
Critério de Peso: A proposta argumenta que tributar o valor de mercado é uma "anomalia", pois o IPVA incide sobre um bem que se desvaloriza com o tempo. Ao adotar o peso, o imposto passaria a refletir o impacto físico que o veículo causa na infraestrutura viária e no meio ambiente, modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Japão.
Teto de 1%: O valor total do imposto não poderia exceder 1% do valor de venda do veículo. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, onde a alíquota atual é de 4%, a economia para o motorista poderia chegar a 75% do valor pago hoje.
Incentivos Ecológicos: A PEC autoriza os estados a criarem descontos adicionais para veículos menos poluentes, estimulando a renovação da frota por modelos mais sustentáveis.
O "corte na própria carne" para compensar as perdas
Para viabilizar a renúncia fiscal, estimada em cerca de R$ 38 bilhões anuais, o projeto propõe cortes em gastos da máquina pública. Entre as medidas de compensação estão:
Limite para publicidade: Gastos com propaganda institucional de todos os poderes ficariam limitados a 0,1% da Receita Corrente Líquida.
Teto para o Legislativo: Despesas do Congresso, Assembleias e Tribunais de Contas não poderiam ultrapassar 0,4% da receita.
Combate a supersalários: Revisão de remunerações que excedem o teto constitucional.
Tramitação
A proposta, que já conta com o apoio de mais de 200 deputados, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado (três quintos dos parlamentares), antes de virar lei.
C/ Extra
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