Está em vigor a Lei 140/2022 que beneficia os servidores públicos municipais de Porciúncula com progressão funcional, o que garante uma elevação de padrão salarial ao servidor que já tenha concluído o estágio probatório.
A progressão funcional é um benefício, à parte do triênio, destinado a funcionários efetivos a cada três anos de serviço.
Os servidores que possuem três anos de efetivo exercício na Prefeitura de Porciúncula, para receberem o benefício, deverão protocolar o pedido com o Sr. Rocha ou Felipe Oliveira, na prefeitura.
Para concessão do benefício, a solicitação será avaliada por uma comissão composta por 2 membros da Prefeitura, 1 do Sindicato, 1 da Câmara e 1 da Caprem.
Para quaisquer esclarecimentos, o servidor deve procurar a Secretaria de Administração no prédio da Prefeitura.
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