A Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF), por meio do secretário Jair Bittencourt, declarou apoio integral ao Projeto de Lei 1.440/2019, aprovado na segunda-feira (15) no Senado Federal. O texto segue agora para sanção presidencial e propõe a ampliação do programa Garantia-Safra para municípios do Norte e Noroeste Fluminense, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Econômico específico para essas regiões.
Jair Bittencourt, destacou a relevância do projeto para corrigir desigualdades históricas e fomentar o crescimento sustentável do interior fluminense.
“Essa proposta representa um marco para os municípios do Norte e Noroeste, que há décadas enfrentam os efeitos da escassez hídrica e da falta de políticas públicas estruturadas. Apoiar esse projeto é reconhecer que o interior precisa de ferramentas concretas para crescer com dignidade”, afirmou o secretário.
Combate aos efeitos climáticos e mais acesso ao crédito
A proposta altera a Lei nº 10.420/2002, que instituiu o Garantia-Safra para agricultores familiares afetados por estiagem ou excesso de chuvas. Com a aprovação do PL, produtores rurais fluminenses que vivem em regiões com histórico de irregularidade climática poderão receber o benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Além da extensão do programa, o projeto também propõe a criação de um fundo específico de desenvolvimento, voltado para estimular a economia local, apoiar cadeias produtivas e gerar novas oportunidades para quem vive e trabalha no campo.
Articulação política e origem do projeto
O PL 1.440/2019 é de autoria do ex-deputado federal Wladimir Garotinho e teve relatoria original do senador Romário (PL-RJ). A tramitação ganhou força no Senado graças à atuação do senador Carlos Portinho, atual líder do PL na Casa, que tem se mostrado sensível às pautas do interior e comprometido com soluções estruturantes para a região.
“Estamos falando de justiça social, de garantir que o produtor rural do Rio tenha os mesmos direitos que outros brasileiros em situação semelhante. É uma medida concreta e urgente”, reforçou Jair Bittencourt.
Um novo capítulo para o interior do estado
A aprovação do PL no Senado representa um passo decisivo para fortalecer o desenvolvimento regional, ampliar o acesso a políticas públicas e garantir que o Norte e Noroeste Fluminense tenham protagonismo nas decisões nacionais.
A SEDIPAF reafirma seu compromisso com a valorização do produtor rural, a redução das desigualdades territoriais e a defesa de iniciativas que tragam resultados reais para quem constrói o interior com trabalho e perseverança.
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