A definição do imposto sobre as
mercadorias importadas por lojas on-line deve sair até o fim do ano, disse
na quarta-feira (4) o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo
(IDV), Jorge Gonçalves. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, para cobrar o fim da isenção federal a sites estrangeiros.
Segundo Gonçalves, a equipe
econômica está esperando o aumento da adesão ao Remessa Conforme para que a
base de dados cresça, e o Fisco possa decidir o tamanho da alíquota
federal. Em vigor desde agosto, o programa oferece isenção federal a
compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita
Federal antes de a mercadoria entrar no Brasil.
Para as empresas que não aderirem
ao programa, continua a taxação de 60% de Imposto de Importação caso a compra
seja pega na fiscalização para valores de até US$ 50. Existe ainda a cobrança
de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo
estadual, tanto para as encomendas do Remessa Conforme como para as compras
fora do programa.
Em junho, Haddad havia indicado
que a eventual criação de um imposto federal para as compras do Remessa
Conforme ficaria para “uma segunda etapa”, sem especificar a data.
Segundo o presidente do IDV, um
sinal do empenho do ministro em resolver a questão foi o fato de ter atendido
ao pedido da entidade para a reunião desta quarta. “O ministro está trabalhando
para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma
desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as
mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos
aqui”, disse.
Base de dados
Gonçalves disse entender a justificativa
do governo de esperar a base de dados das páginas estrangeiras aumentar. “Do
ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito bom. As empresas estão
entrando, e, ao entrarem, a Receita está tendo os dados de todas as importações
e vai poder olhar as questões principais de sonegação, de fraude”, declarou.
Em audiência na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta, o
secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as
compras internacionais declaradas pularam para 46% do total em setembro, contra
20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, o
percentual de encomendas declaradas estava entre 2% e 3% do total.
Estudo atualizado
Na reunião desta quarta, o IDV apresentou
a Haddad uma atualização do estudo divulgado em julho. Na ocasião, o relatório estimava
o impacto da isenção federal sobre as compras de sites estrangeiros sobre o
varejo brasileiro.
Segundo a entidade, a estimativa
de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para cima, de
pouco mais de 70% para 109,9%. O número considera a cobrança de imposto de dez
setores do varejo, desde a produção industrial e o armazenamento, à
distribuição e à comercialização das mercadorias. “Mostramos ao ministro essa
realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os
sites estrangeiros”, disse Gonçalves.
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