A Prefeitura de Cordeiro realizou na segunda-feira, 21, a Audiência Pública, na Câmara Municipal de Cordeiro, para apresentação final do Plano Diretor, que serve para direcionar o crescimento do município, de forma planejada.
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001 e suas alterações posteriores), sendo considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O Plano Diretor procura promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano tem como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Agora, o plano diretor vai para votação na Câmara Municipal, onde deve ser aprovado para obter eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano. Este Plano irá nortear os rumos de nossa cidade pelos próximos 10 anos.
A audiência também foi transmitida pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Cordeiro.
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