A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ressalta aos servidores e empregados públicos municipais que, devido ao período eleitoral para as eleições federais e estaduais em outubro de 2022, está expressamente vedada a prática de toda e qualquer atividade ou propaganda política em repartições, prédios públicos e outros bens públicos de uso especial, por servidores públicos municipais ou terceiros por estes autorizados.
A violação desta medida será considerada infração disciplinar, por descumprimento aos deveres funcionais, sujeitando o agente às punições previstas na legislação em vigor.
Leia a Portaria nº 154/2022 na íntegra no site da Prefeitura:
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