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| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil |
Não é novidade para ninguém que os trabalhadores registrados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) contam com diversos direitos. Um deles é o PIS/Pasep, que garante pagamentos anuais aos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público.
Com a proximidade do fim de 2022, uma das grandes dúvidas dos trabalhadores diz respeito ao recebimento do pagamento do PIS/PASEP 2022-2023. Mas afinal de contas, quando será pago?
Calendário PIS/PASEP 2022/2023 já tem pagamentos confirmados?
De acordo com as regras de recebimento do PIS/PASEP, toda pessoa que possui carteira assinada em um emprego pelo período maior de 30 dias no respectivo ano-base tem direito ao saque. Contudo, não é apenas isso. A seguir, veja os requisitos gerais de recebimento dos valores em 2023:
Primeiramente, ter recebido até dois salários mínimos em 2021;
Ter exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
Estar com os dados devidamente atualizados pelo empregador na RAIS/ e-Social;
Por fim, estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
É importante destacar que os pagamentos do PIS/PASEP sempre ocorrem no ano seguinte ao ano trabalhado pelo cidadão. Sendo assim, os trabalhadores que exerceram suas atividades no ano de 2021 deveriam receber o pagamento do benefício esse ano.
Contudo, por conta da pandemia da Covid-19, os pagamentos atrasaram. Dessa forma, o pagamento do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2021, que deveria ter acontecido em 2022, ficou para o ano de 2023. Agora, muito se questiona sobre como irá funcionar o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2022-2023.
É importante ressaltar que os pagamentos do ano-base 2021 do PIS/Pasep ainda não têm datas definidas. Tudo indica que o calendário deve iniciar no primeiro trimestre do ano que vem.
Pagamentos de ano-base 2021
Neste momento, é importante destacar que os trabalhadores que atendem todos os requisitos necessários para recebimento do pagamento do PIS/Pasep poderão receber os valores no ano de 2023.
Muito aguardado para ser pago em agosto, a expectativa é que, de fato, o benefício somente seja pago no primeiro trimestre de 2023, conforme mencionado anteriormente. Um indicativo disso, por exemplo, é que o governo não possui orçamento para efetuar o pagamento do PIS/PASEP ainda em 2022.
Valor do PIS/PASEP 2023 deve passar de R$1.300
O valor do benefício é variado de acordo com o tempo de atividade trabalhista exercida. Em 2023, a depender do piso salarial definido, o trabalhador poderá receber até R$ 1.302 (valor previsto para o salário mínimo do ano que vem).
Confira a tabela prevista do PIS
2023:
1 mês trabalhado – R$ 108;
2 meses trabalhados – R$ 217;
3 meses trabalhados – R$ 325;
4 meses trabalhados – R$ 434;
5 meses trabalhados – R$ 542;
6 meses trabalhados – R$ 651;
7 meses trabalhados – R$ 759;
8 meses trabalhados – R$ 868;
9 meses trabalhados – R$ 976;
10 meses trabalhados – R$ 1.085;
11 meses trabalhados – R$ 1.193;
12 meses trabalhados – R$ 1.302.
Veja: CAIXA TEM: passo a passo de como usar o aplicativo; veja
CONSULTA PIS 2022/2023
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Saulo Moreira
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