Após ação movida pelo Município de Cordeiro contra o SINDSPREV, propondo a declaração de ilegalidade da greve, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o imediato retorno dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das sanções e responsabilizações cabíveis.
O Tribunal de Justiça determinou, ainda, a intimação do representante do sindicato suscitado para suspender quaisquer atos de paralisação sob as penas da lei. A decisão foi dada no dia 3 de outubro, sexta-feira.
Ao comentar sobre o assunto, o prefeito Leandro Monteiro deixou claro que desde o início propôs a resolução da situação, envolvendo o piso salarial dos agentes, dentro do respeito às normas legais e em nenhum momento se negou a manter um diálogo democrático com os profissionais da área de saúde.
“No caso da paralisação, a minha maior preocupação sempre foi o atendimento à população, o que procuramos fazer dentro da medida do possível. Aproveito para parabenizar todos os agentes pelo Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, que se comemora hoje, dia 4 de outubro”, afirmou Leandro Monteiro.
Ascom
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