Segurado pode aposentar sem precisar ir ao INSS

Instituto faz pente-fino em agendamentos para ver quem tem direito ao benefício

Aposentar por idade sem sair de casa já é uma realidade para segurados do INSS, que não precisam comparecer a um posto de atendimento, nem enfrentar filas, para pedir o benefício. E a partir deste mês outros serviços também poderão ser realizados dessa forma, incluindo aposentadorias por tempo de contribuição e salário-maternidade. Atualmente, o reconhecimento destes dois benefícios não são automáticos. Isso porque o segurado precisa agendar o pedido pela Central de Atendimento 135 ou pela internet e se dirigir até uma agência da Previdência com todos os comprovantes (Carteira de Trabalho, contracheques, recibos de pagamento, entre outros) para dar entrada no requerimento.

Pelo novo modelo de agendamento, o segurado que possui todas as condições necessárias para ter direito ao benefício poderá entrar em contato com o INSS, pela internet ou telefone, para dar entrada no pedido. Pelas regras atuais, são exigidos 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher) para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Um dado importante, alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é manter as informações atualizadas no INSS. Uma vez constatado que os dados estão corretos, o benefício será então concedido automaticamente, sem a necessidade de o segurado ir ao posto.

"O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) precisa estar correto. Ele é o documento número 1 para concessão do benefício", diz Adriane. Nele constam todas as anotações de vínculo empregatício do segurado, com entrada e saída das empresas que trabalhou.

O instituto está fazendo uma espécie de pente-fino nos agendamentos já marcados para solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição para verificar os que podem ter o benefício concedido de forma automática.

Quem já tiver completado as exigências será avisado por carta ou po e-mail pelo instituto. "Estar com o cadastro em dia permitirá que o instituto faça contato avisando do benefício", orienta Adriane.

Existem ainda outra regra para pedir o benefício no INSS: a Regra 85/95 progressiva, que soma idade e tempo de contribuição, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens. Nela não há há idade mínima e são pedidos 180 meses trabalhados.

Aviso antes do aniversário

Mulheres com 60 anos ou homens com 65 receberão um comunicado do INSS informando que já  possui todas as condições necessárias um mês antes do aniversário para informá-lo que já tem direito à aposentadoria por idade, informou o INSS. Ao receber a notificação de que tem direito à aposentadoria por idade e, caso tenha interesse em receber o benefício, o trabalhador confirma diretamente pela Central 135. Neste caso, o INSS envia outro comunicado já com as informações sobre o pagamento do benefício.

Para os próximos meses, o INSS promete lançar um simulador do tempo de contribuição, de forma a indicar ao segurado se ele tem direito à aposentadoria ou, caso contrário, quanto tempo falta para que ele tenha direito ao benefício.

As informações sobre tempo de contribuição também podem ser conferidas no site do INSS, na seção "Meu INSS". O instituto lembra que "o INSS não envia mensagens eletrônicas solicitando qualquer dado do segurado".

ODia

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Esperança renovada: Hospital do Câncer tem projeto readequado pelo estado

A população de Nova Friburgo e região já pode voltar a sonhar com o Hospital do Câncer. Depois de ver a verba federal se esvair, a promessa de que o governador Pezão utilizaria o orçamento estadual para dar fim a essa novela reacendeu a esperança. O deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) que batalha para a construção da unidade se reuniu nesta quinta-feira, 1, com o secretário estadual de saúde Luiz Antônio Teixeira, que apresentou o novo projeto modificado e mais enxuto.

A construção da unidade passou por uma série de readaptações para se tornar viável para os cofres estaduais. No antigo projeto, três prédios seriam construídos, os blocos A, B e C. Agora, somente o bloco A (3 andares) e B (2 andares) que já estão erguidos serão utilizados em um primeiro momento. O projeto prevê a possbilidade de expansão no futuro. Os dois prédios tem estimativa, embora prematura, de investimentos em torno de R$ 40 milhões, ou seja, aproximadamente R$ 10 milhões a menos do que o projeto original.

 Apesar do projeto inicial ter sofrido diversas modificações, o secretário de saúde garante que toda a demanda de Nova Friburgo e região será atendida em um hospital de excelência. “Adequamos todo o projeto para uma realidade executável. O governador Pezão me chamou e pediu prioridade para este projeto. Vamos tentar chamar a empresa que já estava construindo a unidade para dialogar e tocar a obra. Acreditamos que essa obra física esteja pronta até o fim do ano, no entanto, ainda não conseguimos prever a inauguração, devido a necessidade de compra dos equipamentos”, disse Luiz Teixeira.

O deputado estadual Wanderson Nogueira que articula a retomada da construção da unidade, tem sido enfático para que o estado não abandone o projeto. “Estamos nessa luta pela construção do Hospital do Câncer desde o início e continuaremos até que esteja em pleno funcionamento. Temos colaborado com alternativas para que essa obra, enfim, ajude milhares de pessoas que hoje sofrem demais com os deslocamentos para tratar o câncer. Saímos dessa reunião esperançosos e confiantes de que o projeto, apesar de menor, conseguirá atender a população”, destacou Wanderson.

Segundo o deputado Wanderson Nogueira, a próxima etapa é destravar a burocracia em relação a construtora, para que não seja necessária uma nova licitação, que prorrogaria ainda mais o prazo para entrega da unidade.

O “novo” Hospital do Câncer

Uma série de adaptações foram feitas ao primeiro projeto do Hospital do Câncer de Nova Friburgo. O secretário de saúde deve apresentar as modificações no projeto ao governador apenas nesta sexta-feira, 2. Os quartos serão duplos e individuais. Os dois anexos vão abrigar vestiários para os funcionários, lavanderia, necrotério, geradores e central de vácuo. Confira os demais equipamentos:

  

Hospital do Câncer de Nova Friburgo 1° projeto do HC Projeto readaptado Radioterapia – Acelerador Linear 2 1 Raio X 5 2 Leitos 200 50 (sendo 40 interanação e 10 CTI) Tomógrafo 3 1 Box de Quimioterapia 15 15 Consultórios 20 7 Mamografia 2 1 Urgência Referenciada 0 3 Salas de Cirurgia 5 5 Sala de espera 0 1

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Campos: adiada licitação de manutenção de iluminação pública

A prefeitura de Campos ainda não poderá contratar uma empresa para fazer o serviço de manutenção de sua rede de iluminação. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado, nesta quinta-feira (25/01), o edital, cujo valor estimado é de R$ 14.893.677,30. A relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins destacou que a prefeitura já realizou uma série de correções no edital, seguindo as determinações de seu voto aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado. "Resta, contudo, a necessidade de a municipalidade ainda promover reparos para o aperfeiçoamento do ato convocatório".

Entre as determinações propostas pelo Corpo Técnico do TCE e acolhidas pela conselheira substituta em seu voto estão, entre outros ítens, a necessidade de incluir preços individuais por itens "para viabilizar a adoção do critério de medição em empreitada por preço unitário" e a disponibilização da "íntegra do edital de pregão na página eletrônica do município com todas as alterações efetuadas".

TCE

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Temer fica sem aposentadoria por não fazer recadastramento obrigatório

O presidente da República, Michel Temer, não recebeu a aposentadoria referente a novembro e dezembro de 2017 porque ainda não fez o recadastramento anual obrigatório, a chamada prova de vida, que deve ser realizada todo ano no mês do aniversário. O emedebista é aposentado como procurador do estado de São Paulo e completou 77 anos em setembro. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a São Paulo Previdência (SPPrev), responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias do governo paulista, quando não é feita a prova de vida, o benefício é automaticamente suspenso e sai da folha de pagamento da instituição, independentemente de quem seja.

A SPPrev informou que a situação do presidente já está sendo resolvida. Aqueles que devem fazer o recadastramento precisam comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil no país ou em uma das unidades presenciais da Previdência de São Paulo.

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência declarou que Temer não se recadastrou por “falta de tempo”, mas “fará assim que possível”.

O portal da transparência do Governo de São Paulo mostra que, em outubro, o valor pago de aposentadoria a Temer foi de R$ 45.050. Com o abatimento do teto previsto para o cargo, o rendimento final ficou em R$ 22,1 mil naquele mês. Depois disso, não há mais anotação de pagamento.

Além da aposentadoria, o emedebista tem ainda a remuneração como presidente da República, que também sofre abatimento. Com isso, ele recebe por mês mais R$ 2,7 mil pelo exercício do cargo no Executivo federal.

Metrópoles

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Rio das Ostras promove palestra para produtores rurais em Cantagalo

Certificação Digital será um dos temas abordados no encontro

Buscando atender e esclarecer melhor sobre assuntos que permeiam a produção agrícola do município, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras realizará na próxima semana uma palestra para produtores rurais. O evento acontece no dia 6 de fevereiro, às 14h, no auditório do Departamento de Agropecuária - DEAGRO, em Cantagalo.

Ministrada pelo coordenador de Arrecadação do Senar – RJ, Marco André Ravizziane Lima, a palestra abordará temas como: Nova Lei do FUNRURAL; Nota Fiscal Eletrônica – Certificação Digital; Aposentadoria Rural e Contribuição Previdenciária na Área Rural.

De acordo com o coordenador do DEAGRO, Márcio Piratello, o objetivo é que os agricultores tenham um melhor entendimento sobre alguns pontos como a obrigatoriedade de certificação digital para o produtor rural como pessoa física.  

“A certificação digital implica em aumento de custo e dificuldades para quem, normalmente, não consegue entender bem sobre coisas tecnológicas. Por isso, a importância em termos essa conversa e passarmos esses conhecimentos para nossos produtores de Cantagalo”, ressaltou Márcio.

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Municípios do Noroeste participam de evento em comemoração aos 10 anos da Redesimples

Na próxima terça-feira, 06 de fevereiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae irão celebrar os 10 anos da Redesimples no Estado. O evento comemorativo ocorrerá no Palácio do Governo e deverá contar com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do presidente do Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos e do presidente da Junta Comercial do Estado, Luiz Paranhos Velloso. Todos os prefeitos dos 92 municípios do Estado estão convidados.

Na ocasião, os 38 municípios fluminenses que já emitem o Alvará Eletrônico (online), via sistema integrador Regin, terão seu trabalho reconhecido com o recebimento de um certificado. Dois deles são do Noroeste:  Itaperuna e Santo Antônio de Pádua. Segundo a Junta Comercial do Estado (JUCERJA), outros 41 municípios receberão uma menção honrosa porque já fazem a consulta de viabilidade através do Regin. Sete cidades do Noroeste se enquadram neste padrão: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Italva, Miracema, Natividade e Porciúncula.

O Sebrae atua em parceria com a JUCERJA e as prefeituras, oferecendo consultoria no setor de políticas públicas para auxiliar na implantação do REGIN. “É muito importante que as prefeituras implementem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, criando um ambiente favorável aos pequenos negócios, e aderir à Redesimples é o primeiro passo. Precisamos vencer a burocracia, que só dificulta o empreendedor. Mais de 94% dos empreendimentos registrados na Junta Comercial são pequenos negócios. Precisamos facilitar os trâmites para que a empresa entre logo em funcionamento e comece a gerar renda para os municípios”, explica o coordenador regional do Sebrae/RJ no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho.

A Redesimples- Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - é um sistema informatizado que integra todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas. O Sistema integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A implantação do REGIN nas prefeituras permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de maneira simples e em bem menos tempo – até 72 horas para negócios de baixo impacto.  

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Adiada compra de medicamentos em Itaperuna

Tribunal aponta que alguns itens aparecem com valor até 50% acima

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, nesta terça-feira (30/01), edital enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, para aquisição de medicamentos para a farmácia judicial e a Coordenação da Assistência Farmacêutica, no valor estimado de R$ 12.814.309,20. A decisão seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que identificou, "falhas na demanda estimada" e "significativo sobrepreço para diversos itens que compõem o orçamento".

Ao atual prefeito de Itaperuna, o TCE-RJ determinou, entre outros itens, que "justifique as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital" e "explique a exigência de descrição da marca do medicamento", além de ter que "enviar documentação que comprove que foi realizada ampla pesquisa de preço compatível com o mercado".

A licitação permanecerá adiada até que o gestor cumpra todas as determinações do tribunal.

TCE

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