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| Foto: Comunicação Social |
O município de Santo Antônio de Pádua recebeu a equipe técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da GELANI — Gerência de Licenciamento de Atividades Não Industriais —, acompanhada por membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente local.
A finalidade da visita foi realizar inspeções técnicas nas áreas de extração de rochas ornamentais, etapa fundamental para a concessão das licenças ambientais que regularizam essas operações. Essa ação integra o Convênio nº 16/2023, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEAS e do INEA, e o município de Santo Antônio de Pádua. O acordo transfere ao município a responsabilidade pelos procedimentos de licenciamento ambiental referentes à extração mineral de rochas ornamentais.
Por meio dessa cooperação técnica e administrativa, o município passa a desempenhar um papel ativo no processo de licenciamento, promovendo maior eficiência, controle local e o fortalecimento da gestão ambiental.
Essa colaboração conjunta não apenas favorece a regularização das operações de extração mineral no município, mas também garante que tais atividades sejam realizadas de maneira legal, segura e sustentável, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável.
A Prefeitura de Pádua, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforça seu compromisso em cuidar do meio ambiente de forma responsável, buscando sempre equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais do município.
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