Profissionais da área da saúde
no estado não poderão utilizar equipamentos e vestimentas que caracterizam suas
atividades fora do local da atuação profissional. É o que determina o projeto
de lei 630/15, do ex-deputado Átila Nunes, que a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta
quinta-feira (24/10). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel,
que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O objetivo da proposta
é evitar a contaminação dos objetos por micro-organismos, que pode gerar
infecção nos pacientes.
O projeto diz respeito aos
equipamentos de proteção individual, descartáveis ou não, como uniformes,
jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, toucas ou
gorros, protetores auriculares, entre outros. A única exceção a norma são os
profissionais de saúde que estiverem em serviço fora dos ambientes internos de
trabalho. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) poderá fazer campanhas de
conscientização a respeito do risco de contaminação pelo uso inapropriado dos
equipamentos.
Em caso de descumprimento, o
infrator poderá arcar com penalidades que vão de advertência a multa de 200
UFIR-RJ, cerca de R$ 684,00. O Executivo deverá regulamentar a norma através de
decreto. “O objetivo é proteger o paciente, bem como buscar a redução da
contaminação do ambiente de trabalho do profissional de saúde por
micro-organismos geradores de diversos tipos de infecções”, afirma Nunes.
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