O governo do Estado do Rio de
Janeiro irá buscar acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais
(MPF- MG) e a Secretaria de Transporte do Estado de Minas para receber também a
indenização referente à multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário
em razão do abandono de linhas férreas. Esse foi o tema central da audiência
pública realizada pela Comissão de Turismo em conjunto com a Frente Parlamentar
Rio nos Trilhos e o Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), no auditório do
prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
Segundo o presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth
Rezende (PPS), a ida a Minas Gerais será importante para definir recursos que
poderão ser aplicados no setor de turismo fluminense. "Iremos conversar
com representantes públicos de Minas para definir e saber como está a concessão
da multa da indenização, a fim de que possamos investir, aqui no Rio, nos trens
turísticos", afirmou o parlamentar.
Dos 780 km de linhas férreas devolvidas pelas concessionárias,
153 km são do Rio. O Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, reforçou
a necessidade do acordo entre os órgãos públicos mineiros e o Estado do Rio.
"Cerca de 19% do recurso de indenização se aplicam à malha ferroviária
pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e isso representa algo em torno de 250
milhões de reais , que devem ser aplicados em nossos projetos", defendeu o
secretário.
Mais de 60% da área do estado é desprovida de malhas ferroviárias
ativas. Durante a reunião, o representante da concessão Ferrovia Centro
Atlântica (FCA), José Osvaldo Cruz, destacou a intenção da concessionária em
investir nas malhas ferroviárias do interior do Rio, priorizando a geração de
emprego e renda por meio de trens turísticos e transporte de cargas.
Renovação das concessões
As concessões ferroviárias no Brasil foram firmadas no final dos
anos 1990, com validade de 30 anos. Porém, mesmo estando válidas, elas deverão
ser renovadas pela União, por mais 30 anos, sob a justificativa da antecipação
de investimentos. No caso da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para revalidar a
concessão é preciso resolver um passivo relacionado ao abandono, pela empresa,
de trechos da malha arrendada, a maior parte em Minas Gerais - a FCA foi
multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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