Proposta da Aneel passará por audiência pública
Consumidor tem como participar da consulta
Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor vai pagar mais caro pela conta de luz. O órgão regulador colocará em audiência pública, do dia 13 a 16 de março, proposta de reajuste de 4,6% nas tarifas. O aumento é necessário, segundo a Aneel, para cobrir déficit de R$ 5,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
De acordo com a agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas datas de reajuste anual das concessionárias. No Rio, as taxas da Light e da Ampla sobem em novembro e março, respectivamente.
O cliente das concessionárias que quiser participar da audiência pode enviar sugestões por meio do e-mail: ap130_2013fase2@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou carta à Agência—SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral, em Brasília. Na consulta pública, clientes e agentes do setor elétrico podem participar dando opinião ou questionando a proposta, o que significa que os números podem sofrer alterações até sua aprovação em março.
No Rio, a proposta da Aneel pegou os consumidores de surpresa.
Conta serve para bancar plano de redução de tarifa
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um dos pilares do plano de barateamento das tarifas de luz. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e aplicado em janeiro de 2013, o plano levou a uma redução média de 20% nas contas de energia.
Para chegar a esse corte, o governo acabou com a cobrança de encargos que arrecadavam recursos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR) e transferiu à CDE a responsabilidade pelo financiamento das ações de fundos do setor de energia.
Como as despesas têm sido superiores aos recursos que entram no caixa, o Tesouro tem feito aportes para compensar essa diferença. Mas o repasse não tem sido suficiente, pois além da extinção de encargos, o governo antecipou a renovação de concessões de geração e transmissão de energia, condicionada à redução no valor da remuneração paga às empresas.
Consumidor vai ter que pagar custo
Mesmo que ocorra um ajuste no percentual apresentado pela Aneel após a audiência pública, a correção não deve ser suficiente para evitar a transferência dessa conta aos consumidores. Os usuários estão na expectativa por uma alta das tarifas de luz devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, com o governo lançando mão de uso maior das termelétricas.
Segundo cálculos apresentados durante reunião da diretoria da agência ontem, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético devem ficar em R$17,99 bilhões.
Nem a entrada de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além da arrecadação de multas, taxas como Uso do Bem Público (UBP) e o pagamento de financiamentos, que deve chegar em sua totalidade a R$ 12,39 bilhões, serão suficiente para cobrir as despesas com itens atribuídos à CDE. Entre eles estão o Programa Luz Para Todos (R$875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões) e o subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões) e o pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões). O déficit, que deve bater em R$ 5,6 bilhões, será bancado pelo consumidor final.
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| Consumidor vai ter que pagar custo
Reportagem de Martha Imenes
O DIA
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