Detran-RJ lança nova carteira de identidade

Documento reunirá diversos dados do cidadão, tipo sanguíneo, fator RH, nome social e condições específicas de saúde

A primeira via da nova Carteira de Identidade será gratuita
Foto: Reprodução/Internet

O Detran.RJ lança nesta sexta-feira, dia 05 de abril, a nova Carteira de Identidade. O modelo reunirá os números dos documentos mais importantes do cidadão, além do tipo sanguíneo e fator RH. Também haverá ícones para deficientes físicos, visuais, auditivos e intelectuais e a possibilidade de inclusão do nome social com validade em todo o território nacional. Para o vice-governador Claudio Castro, “a maior vantagem da nova Carteira de Identidade é reunir uma coleção de vários documentos, evitando que o cidadão tenha que portar toda essa documentação toda vez que precisar apresentá-la”.

A primeira via da nova Carteira de Identidade, a exemplo da atual, será gratuita. As Carteiras de Identidades expedidas com os padrões anteriores continuam válidas, mas quem desejar solicitar o novo modelo poderá fazê-lo pagando a taxa para a emissão da segunda via, que permanecerá a mesma: R$ 38,58.    

O novo documento de identidade não terá data de validade, com exceção das carteiras concedidas a menores de 16 anos e filhos de brasileiros nascidos no exterior que não possuam o registro consular porque precisam optar pela cidadania brasileira quando completam 18 anos. O documento é exclusivo dos brasileiros natos, estrangeiros naturalizados ou portugueses beneficiados pelo artigo 12 da Constituição.

Além do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal) e do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que já constam da carteira atual, a nova contará com os números dos seguintes documentos: DNI (Documento Nacional de Identificação), NIS (Número de Integração Social), Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, identidade profissional expedida por órgão ou entidade legalmente autorizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado Militar. Para isso, o cidadão deverá apresentar originais ou cópias autenticadas desses documentos.

Para quem tiver condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar ou salvar a vida, como informações sobre diabetes e alergia a medicamentos, será expedido um crachá anexo. Para isso, o cidadão deverá apresentar ao Detran.RJ atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade. No caso do tipo sanguíneo e fator RH, será preciso apresentar o resultado de exame laboratorial.

É importante ressaltar que o novo modelo terá maior segurança em relação ao atual para evitar falsificações e será feita prova de todos os dados nela incluídos. "Além de elementos gráficos de segurança mais sofisticados, haverá um código de barras bidimensional, no padrão QR Code, gerado a partir de algoritmo específico. Esse código permite a consulta da validade do documento em sistema próprio”, destaca o presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves.

Cidadania para todos

Além de reunir todos os seus dados em um único documento, a nova Carteira de Identidade possibilita informar a condição de deficiente físico. "Isso facilitará muito porque mesmo que a nossa deficiência seja perceptível, a gente precisa apresentar um laudo. E isso é desanimador. Acredito que vá facilitar e muito para se comprar um carro com isenção ou uma cadeira de rodas sem o imposto", acrescenta a agente de educação, Carolina Basílio de Moraes.

Ela destaca a desburocratização que a nova Carteira de Identidade representa. "O desânimo de correr atrás pelos seus direitos ou batalhar por uma vida melhor vem do desconforto de enfrentar a burocracia, porque a gente sabe da quantidade de caminhos que tem que percorrer para tirar qualquer documento".

Com a inclusão do nome social no novo documento, o Detran.RJ não precisará mais expedir a Carteira Social, que só tinha validade no Estado do Rio de Janeiro. O documento passa a ter validade nacional. O nome social estará disponível para todos, garantindo cidadania para os transgêneros, mas também ajudando na identificação de pessoas que são mais conhecidas pelo seu nome artístico ou apelido.

A nova Carteira de Identidade do Detran.RJ obedece às diretrizes estabelecidas pelo Decreto federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. O Rio de Janeiro será o quarto Estado a adotar o documento, após Acre, Goiás e Santa Catarina. O prazo para a implantação em todo o país é março de 2020. Terá um padrão nacional, mas cada Estado continuará responsável pela própria expedição.

Para o diretor de Identificação Civil, Alexandre Mattioli, "o principal objetivo de lançar este novo modelo de documento é garantir ao cidadão uma identificação mais rápida, objetiva e de qualidade e que ajude o poder público a ter um controle ainda maior no combate às fraudes”.

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Projeto quer tirar de Zema chance de reter recursos de prefeituras

Proposta que tramita na Assembleia de Minas pretende obrigar bancos a repassarem recursos do IPVA e ICMS diretamente para conta dos município

 

Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça

Divulgação/Imprensa MG/Gil Leonardi

Em meio à indefinição sobre como o Governo de Minas vai regularizar a dívida de mais de R$ 13 bilhões com os municípios, um projeto de lei que tramita na Assembleia quer que a parte da arrecadação com impostos como o ICMS e o IPVA seja repassada diretamente dos bancos para as prefeituras, sem intermediação do Estado. 

Na prática, a proposta, se aprovada, retira das mãos do governador Romeu Zema (Novo) a prerrogativa de reter os repasses constitucionais aos Executivos municipais, como vem ocorrendo com frequência desde 2017. 

De acordo com a AMM (Associação Mineira de Municípios), a gestão de Fernando Pimentel (PT) foi responsável por "confiscar" R$ 12,3 bilhões dos cofres das prefeituras. Já a nova gestão de Zema deixou de repassar R$ 1 bilhão logo no primeiro mês de mandato. 

O projeto de lei 499/2019, de autoria do deputado estadual Hely Tarqüínio (PV), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pretende obrigar os bancos que recebem os pagamentos de IPVA a separar, toda semana, o equivalente a 50% dos recursos do imposto diretamente nas contas dos municípios, "sem que este valor passe pelo caixa do Estado", frisa o projeto.

No caso do ICMS, a proposta prevê que o valor do imposto será depositado, "até o segundo dia útil da semana subsequente, diretamente nas contas dos municípios, aplicando-se as normas pertinentes para o cálculo devido para cada município".

O deputado se baseia no artigo 158 da Constituição Federal, que determina que 50% do valor arrecadado do IPVA e 25% do ICMS deve ser destinado aos municípios. 

"Todavia, essa garantia constitucional que assegura os recursos municipais não vem sido cumprida, já que o Estado vem retendo desde novembro de 2017 os recursos dos municípios. Pode se notar, por uma análise do que dispõe nossa Carta Magna, que os recursos constitucionais previstos aos municípios sequer chegam a configurar repasse porque a Constituição ou a lei Complementar 63 que disciplinam esse direito não falam, em momento algum, que o Estado deve arrecadar e repassar aos municípios tais valores", explica o parlamentar. 

Decreto

O Decreto 47.296, assinado pelo ex-governador Fernando Pimentel em 27 de novembro de 2017, e que vem sendo utilizado pelo atual governador Romeu Zema é o pivô da crise entre Executivo e Legislativo sobre a questão dos repasses. 

Na prática, o Decreto institui o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que tem o poder de determinar "critérios para a sua liberação", o que acabou "legalizando" a retenção dos recursos municipais pelo Governo do Estado. 

Em encontros com os prefeitos, Zema prometeu revogar o Decreto, o que não ocorreu até o momento. 

Ainda de acordo com a justificativa do deputado autor do projeto, somente a revogação do Decreto não garante que os recursos serão transferidos diretamente para as contas das prefeituras. 

R7

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Número de pardais nas rodovias federais cai 5,5 mil para 400

Maior parte dos radares do país não funciona mais após fim do prazo dos 

contratos de manutenção e funcionamento

Foto: Eurico Dantas / Agência O Globo 

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União. 

 Em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo federal decidiu abrir um edital para instalar, de forma gradual, 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista. Foi esse serviço que o presidente Bolsonaro suspendeu.

A maior parte dos pardais se tornou inativa porque os contratos de manutenção e funcionamento venceram, sem que o governo admitisse novos prestadores do serviço. Em 7 de março, Bolsonaro havia dito pela primeira vez que cancelaria a instalação de novos equipamentos para combater o que chamou de “indústria da multa”.

Mapa dos acidentes

Minas Gerais, que tem a maior malha rodoviária do país, foi o estado que registrou o maior número de acidentes no ano passado, 9.040, segundo a Polícia Rodoviária Federal, de um total de 69.114. Também é o local com mais pontos de monitoramento suspensos: 1.132. No Rio de Janeiro, por sua vez, ocorreram 4.557 acidentes e 236 pontos de fiscalização foram suspensos.

A medida pegou de surpresa a área técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão considera que a presença dos radares contribuiu para redução de 24,7% no número de mortes nas vias federais entre 2010, quando o governo implantou o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, e 2016. Passou de 7.083 para 5.333 óbitos no período. A quantidade de desastres também caiu de 191.161 para 95.965, uma queda de 47%.

Para Michelle Andrade, doutora na área de transportes e professora da Universidade de Brasília (UnB), a medida do governo é “precipitada”:

— A gente sabe a partir do nosso histórico e das experiências internacionais que o controle de velocidade é uma medida importante para reduzir a violência no trânsito. Em vez de retirar os equipamentos, devia melhorar a fiscalização e também investir em educação e infraestrutura no trânsito.

Segundo o Dnit, a decisão de instalar os 8.015 pontos de monitoramento foi tomada após estudos técnicos detalhados e ampliaria a segurança das rodovias federais, que registram cerca de 5,5 mil mortes por ano, além de trazer um incremento para os cofres públicos a partir das multas aplicadas a infratores. Quase todas as empresas que executariam a reativação ou instalação dos radares já estavam contratadas, pelo valor de R$ 852 milhões. A renovação de toda a rede custaria R$ 1,029 bilhão.

O edital do governo dividiu as rodovias do país em 24 lotes, dos quais 18 lotes estavam com contratos fechados. Haveria instalação de equipamentos em todos os estados da federação e no Distrito Federal, segundo detalhamento obtido pelo Globo. A definição dos locais foi objeto de estudo do Dnit ao longo de dois anos, para garantir que a presença dos radares teriam maior efetividade na redução dos acidentes.

O empenho do Brasil na redução de desastres foi reforçado por um compromisso assumido com as Nações Unidas, no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, de reduzir em 50% os acidentes de trânsito entre os anos de 2011 a 2020. Especialistas alertam que a decisão do governo de suspender radares vai dificultar o cumprimento do pacto firmado com a ONU.

Segundo Arthur Froes, superintendente de Operações da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro DPVAT a vítimas de acidentes no trânsito, os números mostram a grave realidade das vias no Brasil. Entre e janeiro a dezembro de 2018, foram pagas 328.142 indenizações. O número é considerado elevado, embora tenha havido redução de 15% em relação ao ano anterior.

— Esses dados devem servir de suporte para a construção de políticas de prevenção e educação no trânsito pelos governos. O cenário reforça a importância de se investir cada vez mais em conscientização, melhorar a formação de motoristas, e intensificar a fiscalização em todos os estados do Brasil — afirma Froes.

Em transmissões ao vivo na internet, Bolsonaro criticou a existência dos pardais, resumindo seu papel à cobrança de multas. No último sábado, ele detalhou sua proposta ao anunciar que cancelaria os pontos de monitoramento planejados por Temer.

Para Michelle Andrade, a chamada “indústria da multa” não existe de fato:

— A gente achar que é o Dnit que está atuando para promover a indústria da multa não é verdade. O governo não tem que pensar em retirar a fiscalização, mas em reforçar a educação no trânsito e a infraestrutura das vias. Assim vamos desmistificar a indústria da multa.

Fonte: O Globo

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Universidade cancela mais de 65 mil diplomas após investigação

Instituição foi impedida de registrar novos diplomas

Sede da Intituição em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense

Foto: Reprodução

Mais de 65 mil diplomas registrados na Universidade Iguaçu, na Baixada Fluminense, são cancelados após uma investigação do Ministério da Educação.

O procedimento de supervisão foi instaurado depois da denúncia de que instituições de ensino de diversos estados, que não tinham autonomia para registrar diplomas, procuraram a Unig para fazer os certificados mesmo sem cumprir os requisitos necessários.

Em nota, a Unig reforçou que os diplomas cancelados no ano passado foram emitidos por outras instituições e não afetou alunos da Universidade.

Band News

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Estado retoma obras de moradias no interior

O município de Laje do Muriaé será beneficiado com a entrega de 188 casas

O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado das Cidades, retomou as obras de moradias de interesse social. As intervenções já estão em andamento em três cidades do interior: Pinheiral e Barra do Piraí, na Região Serrana, e Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense. Ao todo, cerca de 400 famílias serão beneficiadas pela iniciativa.

 

– A nossa prioridade é dar andamento às obras já iniciadas pela Cehab. Isso evita que o investimento que já foi feito se perca, além de ser uma forma de aplicar de maneira eficiente os recursos disponíveis – afirmou o secretário das Cidades, Juarez Fialho.

O município de Laje do Muriaé será beneficiado com a entrega de 188 casas. A Secretaria das Cidades tem a expectativa de concluir as obras ainda este ano. Outra cidade que ganhará o empreendimento em 2019 é Pinheiral, com 101 unidades habitacionais. No ano que vem, Barra do Piraí receberá 87 moradias.

Política de habitação estadual

Desde o início da nova gestão, a área de Habitação foi incorporada à Secretaria das Cidades e um dos objetivos é, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), fazer o controle dos processos judiciais para a entrega de moradias de interesse social.

– A entrega de mais 4 mil unidades habitacionais em convênio com o Governo Federal também é a nossa meta. Estamos trabalhando para que os contratos em andamento na Caixa Econômica sejam efetivados – disse o secretário.

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Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85. 

Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano. 

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

Prazos

O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril. 

No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. 

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Enem 2019

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame. 

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos.

No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 A.Brasil

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Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

A.Brasil

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