Alerj avalia criar verba de R$ 25 mil para cada deputado

Reunião de líderes na Alerj, na terça-feira: os parlamentares discutiram

 se merecem mais um benefício

Foto: Divulgação/Alerj

Enquanto a decisão sobre o futuro de seis deputados presos está em compasso de espera, os deputados de lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Rio dedicaram parte do primeiro dia de trabalho na Casa a debater a criação de uma “verba de gabinete” de R$ 25 mil mensais. Na prática, a medida garante mais uma fonte de dinheiro para os parlamentares. A considerar o tamanho da Alerj, que tem 70 cadeiras, o custo mensal chegaria a cerca de R$ 1,75 milhão.

Procurada, a Presidência da Alerj defendeu a “verba de gabinete”, alegando que não haverá aumento de despesas. Também alegou que os parlamentares terão que prestar contas dos pagamentos, disponibilizando os valores no Portal da Transparência.

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A intenção da Alerj de criar a nova rubrica foi antecipada, a novidade seria um compromisso assumido por André Ceciliano (PT) durante a campanha para a presidência da Alerj, cuja eleição foi no último sábado.

À tarde, perguntado sobre o impacto econômico da medida, o já o presidente da Casa, Ceciliano, afirma que o parlamento ainda não bateu o martelo sobre a questão.

— Nada está definido. Estamos fazendo um levantamento sobre gastos por gabinete. Só vamos implantar se houver economia de recursos — disse.

A Casa oferece outras prerrogativas a deputados, como auxílio-moradia de R$ 3.189,85 a parlamentares que moram a mais de 100 quilômetros da sede do Legislativo, no Centro do Rio.

Maioria apoia iniciativa

A ideia de uma “verba de gabinete” não tem unanimidade, mas a maioria apoia a iniciativa. O deputado Dionísio Lins (PP), líder do PP, foi um dos poucos a chamar a atenção para o caráter impopular do gasto em um momento de crise:

— Sou contra o recebimento da “verba de gabinete”. Em um momento de falta de recursos em todo o estado, a medida vai contra tudo o que a população espera.

Já Flávio Serafini, líder do PSOL, é a favor, mas acredita que o valor deve ser reduzido a cerca da metade dos R$ 25 mil discutidos ontem no colégio de líderes.

— A verba de gabinete é importante. Os gastos dos deputados não podem ser fruto de caixinha ou do bolso do parlamentar, o que acaba dando espaço para condutas ilegais. Mas é importante ter ciência do momento de crise. A gente defende que o gasto com a verba não ultrapasse R$ 13.500 por gabinete, que era o valor gasto com carros oficiais — disse Serafini.

O deputado se referia à resolução publicada em 2016 — na gestão do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani (MDB), que está em prisão domiciliar — que pôs fim ao uso de veículos oficiais pelos parlamentares. Ela entrou em vigor em 31 de janeiro deste ano com o início dos trabalhos legislativos. Porém, essa medida foi anunciada como uma forma de extinguir esse tipo de despesa definitivamente.

Outro argumento dos que defendem a “verba de gabinete” é que ela não eleva os gastos da Casa. Seria apenas uma descentralização da forma de usar os recursos.

— Não seria uma nova despesa. Apenas desvincularia os gastos da presidência, transferindo para os próprios deputados a responsabilidade de administrá-los. Essas despesas já existem, mas precisam ser solicitadas à Alerj — sustentou Tia Ju, líder do PRB.

Gustavo Tutuca, líder do MDB, acha que os R$ 25 mil não são exagero. Mas propõe um certo controle.

— Penso que o melhor seria a Alerj fazer uma ata de registro de preços, na qual disponibilizará todos os produtos de uso comum dos deputados para reduzir os valores.

Segundo a assessoria da Alerj, a “verba de gabinete” já foi implementada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pelas assembleias de São Paulo e Minas Gerais: “Não haverá aumento de despesa, já que os recursos serão remanejados do próprio orçamento da Alerj. A medida dá autonomia, mas, ao mesmo tempo, responsabilidade aos deputados de fazerem a gestão de seus recursos”.

Sobre a posse de seis deputados presos preventivamente, Ceciliano disse que trabalha num projeto de resolução que permitirá empossar os detidos, mas, ao mesmo tempo fazer com que os suplentes assumam os mandatos enquanto os titulares estiverem na cadeia.

Extra

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Estado repassa R$ 210,2 milhões a prefeituras fluminenses

Desde o início do ano, volume de recursos encaminhados aos municípios chega a R$ 1,24 bilhão

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governo do Estado do Rio de Janeiro depositou na terça-feira, dia 05, R$ 210,2 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. O crédito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais.

As prefeituras já haviam recebido R$ 1,02 bilhão nos repasses anteriores, realizados nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, relativos à arrecadação do período entre os dias 1º e 25 do mês passado. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras este ano sobe para R$ 1,24 bilhão. Neste montante, os repasses relacionados ao Fundeb e aos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural não estão incluídos.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no site da Fazenda, no caminho Portais > Tesouro > Serviços > Relatórios > Transferências aos Municípios.

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Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.470, de 23 de outubro de 2018.

 

Os repasses aos municípios do tributo IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

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Proposta da Previdência prevê idade mínima única de 65 anos

Nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos. Texto oficial ainda não foi divulgado pelo Governo Federal

Dado consta na minuta preliminar da PEC

Fotoarena/Folhapress

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica, e que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

O dado consta da minuta preliminar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.

O texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas ainda terá de passar pelo crivo do presidente Bolsonaro.

O secretário especial de Previdência Social, Rogério Marinho, confirmou que a minuta é realmente do governo, mas afirmou que há outras simulações sendo feitas pelos técnicos. A reportagem apurou, no entanto, que o texto já foi discutido na última sexta-feira pelo governo. "São várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um entre os textos analisados", afirmou Marinho em um pronunciamento à imprensa.

O texto, antecipado no meio da tarde desta segunda-feira (4) foi bem-recebida pelo mercado financeiro, que classificou a proposta de "hardcore". Ou seja, dura e comprometida com o ajuste das contas públicas (ler mais nas págs. B3 e B4). "Tem muito mais aí do que se esperava inicialmente. Porém, a pergunta que se faz é: a partir dessa minuta, o que vai sobrar?", disse o 

economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Na esteira dos detalhes da proposta, a Bolsa bateu novo recorde e alcançou 98.588 mil pontos.

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A proposta de igualar a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria é um dos temas mais polêmicos da reforma e já provocou nesta segunda-feira mesmo reação de integrantes do governo e parlamentares que vão votar o projeto. Depois da divulgação do conteúdo da proposta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se adiantou e disse que o presidente Jair Bolsonaro é contra a ideia de igualar a idade mínima para a aposentadoria. "Os números estão inflados. O presidente não é favorável a igualar a idade mínima entre homens e mulheres. Concordo com ele", disse o vice-presidente.

Parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que o governo quer ter margem de negociação com o Congresso e, por isso, estabeleceu um limite alto de idade. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ver com preocupação a questão, principalmente para as trabalhadoras rurais.

Gatilho

A proposta de reforma da Previdência prevê também um mecanismo de ajuste na idade mínima conforme a elevação da expectativa de vida dos brasileiros. A ideia é que o ajuste seja feito a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos.

Para evitar reações contrárias antes de o novo texto ser apresentada na Câmara, o governo havia traçado uma estratégia de comunicação de contenção de vazamentos. A divulgação do texto acabou provocando nesta segunda-feira mal-estar na equipe e preocupação de a proposta ser bombardeada antes da hora. 

R7 C/ Estadão

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Diego faz golaço de bicicleta, e Flamengo atropela a Cabofriense por 4 a 0

Há lances que sintetizam atuações e resumem o que foi uma partida. A bicicleta de Diego cumpre esse papel para explicar a vitória do Flamengo sobre a Cabofriense. A beleza e a plasticidade da jogada representam a disparidade entre os times, mas, sobretudo, ilustram a melhor atuação do rubro-negro neste Carioca. Mais do que o placar de 4 a 0, neste domingo, no Maracanã, o que se viu foi uma transição de respeito rumo às semifinais da Taça Guanabara, quando o Fla terá o rival Fluminense como adversário.

- Estou feliz pela vitória, ter feito um gol como esse. Mais um dia para entrar na minha história com essa camisa - disse Diego.

A esperada curva ascendente no nível de jogo do Fla pareceu bem desenhada. O time tratou com seriedade a partida, apesar de já estar classificado com antecedência. O rubro-negro conseguiu, pela primeira vez neste Estadual, sair de campo sem levar gols.

Os traços de identidade da versão estrelada do Fla de Abel Braga já começaram a serem impressos. E o torcedor, que mais uma vez lotou o estádio, não tem do que reclamar e se enche de otimismo para os próximos capítulos dessa história.

O calor do verão carioca desta vez não inibiu a intensidade do jogo do Flamengo. A Cabofriense já ficou nas cordas desde os primeiros minutos. Willian Arão, de cabeça, foi quem fez o primeiro gol, logo aos oito minutos.

No segundo tempo, veio a parte principal do show. O próprio Arão deu uma puxeta para o centro da área, e aí coube a Diego desenhar a obra de arte do dia. Uma bicicleta certeira.

Com a vitória nas mãos, o banco galáctico do Flamengo entrou em ação. Abel colocou Arrascaeta em campo, deixando-o em campo em uma formação com Éverton Ribeiro, Bruno Henrique e o próprio Diego.

O meia uruguaio recebeu passe no meio da área e fez o terceiro do Fla. A goleada ficou completa quando Bruno Henrique ficou cara a cara com o goleiro e não desperdiçou.

 

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Frente fria avança pelo Rio

Uma frente fria está avançando pela Região Sudeste e muda o tempo no Rio de Janeiro nesta segunda-feira. Após um fim de semana com sol e calor, as nuvens carregadas se espalham pelo estado e a previsão é de um dia com pancadas de chuva a qualquer hora e com diminuição de temperatura.

No Grande Rio a chuva se intensifica ao longo da tarde e da noite e não se descarta a ocorrência de temporais, acompanhados de raios e ventania. O Climatempo está esperando temperatura máxima de 29 graus. Com isso, deve ser quebrada uma sequencia prolongada (com dias consecutivos desde o final do ano passado) com marcas superiores aos 35 graus nas medições diárias. 

Nesta segunda, a máxima não deve passar dos 35º C e a mínima deve ser de 21ºC em Itaperuna. Na terça, os termômetros devem marcar 28º C e 20º C . Já em Varre-Sai a máxima não deve passar dos 30º C.

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Barragens no interior do Rio serão fiscalizadas, diz Agência Nacional de Águas

Elas têm alto e médio risco de dano potencial associado e integram lista de prioridade para inspeção divulgada pela ANA

Após a tragédia que ocorreu em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Brumadinho, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou na terça-feira (29) um relatório de barragens que têm riscos de Dano Potencial Associado (DPA) médio e alto e que terão fiscalização priorizada. Dessas, 13 estão situadas nas regiões Serrana, dos Lagos e Noroeste do Rio.

Segundo o relatório da ANA, no interior do Rio as barragens são usadas como hidrelétricas e para abastecimento de água, diferentes da barragem de Brumadinho que acumulava rejeitos.

De acordo com a ANA, dano potencial refere-se ao que pode acontecer em caso de rompimento de uma barragem e leva em conta as perdas de vidas humanas, além de impactos sociais, econômicos e ambientais.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela fiscalização de quatro das 13 barragens localizadas no interior, esclarece que os danos potenciais médio e alto significam o potencial impacto que o dano em alguma estrutura pode acarretar e não o risco iminente de rompimento.

Segundo a lista divulgada pela ANA, a maior parte das barragens do interior do Rio está situada na Região Serrana, em cidades como Areal, Bom Jardim, Carmo, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Teresópolis, Petrópolis, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes.

Na Região dos Lagos, está localizada a barragem de Juturnaíba. E no Noroeste Fluminense, as barragens de Pirapetinga e Calheiros estão situadas no município de Bom Jesus do Itabapoana.

Segundo a ANA, apenas a barragem de Cachoeiras de Macacu representa risco médio de dano potencial associado. As demais estão listadas como alto risco de dano potencial.

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G1

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Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 mi por ano

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

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Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

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