A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana publicou o Decreto nº 2.686, de 3 de agosto de 2026, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 14 de agosto.
A medida considera o feriado municipal de 15 de agosto, instituído em comemoração à Tradicional Festa de Agosto, além da necessidade de organização do funcionamento da Administração Pública Municipal.
De acordo com o decreto, os titulares dos órgãos municipais poderão instituir plantões nos casos considerados necessários, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
O ponto facultativo não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais serviços cuja paralisação possa comprometer o atendimento à população.
As unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação também poderão manter atividades escolares e administrativas, quando necessário ao cumprimento do calendário letivo, da carga horária mínima anual e da continuidade das atividades pedagógicas.
A manutenção de atividades em setores que exigem funcionamento especial, como unidades escolares, UBS, Estratégia de Saúde da Família, realização de exames e demais serviços contínuos, deverá ser formalizada por portaria do órgão competente, com justificativa, período de funcionamento e indicação dos servidores envolvidos.
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