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O deputado estadual Thiago Rangel (PMB) representou no MPERJ solicitando que o órgão investigue 28 contratos da Secretaria de Estado de Saúde com 10 diferentes empresas, todos com dispensa de dispensa de licitação e com valores que, somados, totalizam cerca de R$ 123 milhões. O parlamentar afirma que existem indícios de fraude em alguns dos contratos.
Um dos vínculos é com a empresa Nova Rodovia 2007, que possui 18 contratos com a Secretaria de Saúde. Em janeiro de 2023, a empresa foi advertida por servir refeições em cubas e disponibilizar salsicha como proteína em um hospital do estado, o que é fora do cardápio nutricional. Além disso, mesmo com os contratos totalizando quase R$60 milhões, a empresa aponta como capital social apenas R$1,3 milhão.
Há ainda um contrato da secretaria com a empresa Nutrir Soluções em Saúde Ltda. Comércio Atacadista, que segundo apurou o deputado, possui apenas R$100 mil de capital social e um contrato com a Administração Pública de quase R$3 milhões. Rangel também apontou que não há funcionamento da empresa no endereço que consta como sua sede, o que pode ser um indício de empresa de fachada.
O deputado vem questionando a Secretaria desde outubro do ano passado, mas nenhum de seus requerimentos foram respondidos e por isso, o parlamentar encaminhou as denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao MPERJ. A representação corre agora na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
“A transparência nas informações é fundamental para garantir a correta execução dos recursos públicos e para o controle social. Não é tolerável que tais informações estejam sob sigilo, e por isso, continuaremos fiscalizando e cobrando a devida prestação de contas dos órgãos públicos”, justificou o deputado.
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