O Portal do Simples Nacional está disponível para pedidos de ingresso ou reingresso no regime até o dia 31 de janeiro.
Contribuintes do Simples Nacional e MEI (Microempreendedor Individual) que foram excluídos em 2024 podem retornar, mesmo com débitos vinculados aos Termos de Exclusão de setembro/outubro, desde que regularizem a situação por meio de opções como parcelamento ou transação.
Quem regularizou os débitos dentro do prazo permanecerá automaticamente no regime.
Consulte a situação no Portal do Simples Nacional, na aba “Consulta Optantes”, e regularize o CNPJ junto às administrações tributárias. Não perca o prazo!
Em caso de dúvidas, consulte a Sala do Empreendedor de Cantagalo!
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