A Secretaria Municipal de Educação de Cantagalo em parceria com o Fórum Municipal de Educação promoveu no dia 26 de outubro de 2023, das 8h às 17h, no CIEP 277 João Nicolao Filho Janjão, a 3ª Conferência Municipal de Educação de Cantagalo, etapa municipal da CONAEE, tendo como tema principal: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Políticas de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O evento teve o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2024 – 2034. Uma oportunidade para planejar a próxima década da Educação no nosso país, avaliando a execução do PNE em vigência, bem como contribuindo com a identificação dos problemas e necessidades educacionais.
Contou-se com a participação da secretária Municipal de Educação, Profª Helia Regina Romero Fernandes, o palestrante Wesley Damasio Siqueira e diversos representantes que também estiveram presentes, assim como: Secretaria Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho do FUNDEB; Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal da Criança e Adolescente; Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo.
Após a palestra, os participantes foram divididos em grupos para discussão dos eixos temáticos:
Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Após as discussões dos eixos temáticos, foram eleitos Delegados que irão representar o município na etapa estadual.
A Prefeitura de Cantagalo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, reafirmam seu compromisso com a educação, tendo como base uma educação pública para todos.
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